Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 253 como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Ademais, o autor provou não ser mais proprietário dos imóveis, bem como sofreu ele restrição de crédito e teve cancelada proposta de compra de imóvel, em face de seu nome ter sido enviado ao SERASA. À evidência, o autor sofreu danos na sua honra e imagem, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 323 último reajustamento, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE” Se isso não bastasse, a Lei 8.213/91 no seu parágrafo 1º, do artigo 20 é claro no sentido de que: “ Art 20 A contribuição do empregado, inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 195 107, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (OAB 89560/SP) Processo 0002980-25.2010.8.26.0177 (177.01.2010.002980) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 142 de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis, ou constrangedoras, ou outras desse nível, produzidas na esfera do lesado. Atingem, respectivamente, a conformação física, a psíquica e o patrimônio do lesado, ou seu espírito, com as diferentes repercussões possíveis: assim, por exemplo, de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1245 TRE/SP, solicitando informações sobre o seu paradeiro. Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na(s) defesa(s) deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar(em) se as testemunhas arroladas são presenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2280 DECIDO. Trata-se de ação revisional de cédula de crédito bancário, na qual o autor sustenta abusividade e nulidade nas suas cláusulas. A bem da verdade, não provou o autor que a ré com base na cédula de crédito bancário, cobrou parcelas indevidas ou abusivas. Ora, o pactuado entre as partes tem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 980 Processo 0006212-80.2011.8.26.0348 (348.01.2011.006212) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cláudio Silva Martins - Prefeitura do Município de Mauá - Vistos. Certidão supra: Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO na presente ação de Acidente de Trânsito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1745 DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE TREMEMBÉ PARA CITAÇÃO E INTERROGATORIO DA RÉ. - ADV: ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP) Processo 0005243-32.2012.8.26.0477 (477.01.2012.005243) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Willians de Campos Galdino - Juiz(a) de Direito: Dr(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1809 de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009. Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8.213/91 e alterações posteriores (a partir da edição da Lei 11.430/2006 o INPC, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1257 ainda comprovar sua distribuição. Int. Providencie a parte interessada a retirada e encaminhamento da carta precatoria - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), THAIS TELLES ROMEIRO (OAB 273718/SP), LUCIENE MARJORIE ROSSI (OAB 244185/SP) Processo 0001507-96.2013.8.26.0565 (056.52.0130.001507)