Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2590 56 custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do relator. 94, Apelação nº 0712658-54.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL). Apelado: Francisco Manoel dos Santos.Defensor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2590 56 custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do relator. 94, Apelação nº 0712658-54.2018.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Estado de Alagoas.Procurador: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL). Apelado: Francisco Manoel dos Santos.Defensor

Diário Oficial ● 03/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Considerando o art. 4º, alínea ‘c’, da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, que estabelece, entre as responsabilidades da União, constituir base de dados acerca da Autorização de Funcionamento de Empresas – AFE, disponível aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como disponibilizar solução tecnológica para alimentação dos dados; Considerando o art. 5º, caput, da Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, q

Diário Oficial ● 13/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.006 Resolução nº 013 de 08 de junho de 2022 A Comissão Intergestores Regional de Saúde Metropolitana I (CIR Metropolitana I), no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, em seu art. 14, trata da criação e das funções das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino; Considerando a Portaria GM/MS n° 399, de 22/02/2006, que c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ainda que fique caracterizada a relação de consumo entre a apelante e a apelada, este não afasta o ônus da prova da apelante, com base no art. 373, inciso I do Código de Processo Civil. 2. Restou caracterizada o não preenchimento dos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pela Lei nº 12.234/2010. 3. A ausência de causas interruptivas reforça a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal. 4. Declara-se de ofício extinta a punibilidade do apelado, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de injúria, e em consequência, julga-se prejudicada a presente Apelação Criminal. ACORDAM: Vistos, relat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1732 66 26833/PE) e outros. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume o decisum hostilizado.. 41, Apelação nº 0061330-18.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Santa Casa de Misericórdia de Maceió.A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1612 76 Des. Paulo Barros da Silva Lima. 76, Embargos de Declaração nº 0000305-56.2011.8.02.0037/50000, de São Sebastião, Embargante: Companhia Excelsior de Seguros S/A.Advogado: Henrique Carvalho de Araújo (OAB: 6639/AL) e outros.Embargado: Cipriano Francisco dos Santos.Advogada: Cláudia de Albuquerque Coelho (OAB: 7978/AL) e out

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1436 126 MunicipalApelante: Município de MaceióProcurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL)Apelada: Joelia Araujo Lima PereiraRelator: Des. Paulo Barros da Silva LimaRevisor:Decisão:Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mas por fundamento diverso, mantendo a extinção do processo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 557 vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” (D