Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 3245 execução e nem em declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação à Fazenda Pública.Defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 69.619 (fls. 167/169), lavrando-se termo nos moldes do artigo 838 do Código de Processo Civil, nomeandose a executada Adelaide Paulino Braz; após, proceda-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 3027 e dois reais e noventa e cinco centavos), já computados os juros, correção monetária e honorários advocatícios. Requereu, desse modo, que a presente impugnação seja procedente. Juntou o documento de fl.83. É o relatório. Fundamento e decido.A impugnação procede parcialmente, porquanto, conforme cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2734 85 através do sistema Renajud.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se os executados.Int. - ADV: MARCELO GENTIL MONTEIRO (OAB 4391/SE), REINER ZENTHOFER MULLER (OAB 107277/SP) Processo 0002773-17.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002773) - Execução Fiscal - Dívida At

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONCILIAÇÃO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CELERIDADE PROCESSUAL. PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Na hipótese dos autos, a CEF ajuizou ação monitória com fundamento em Cédula de Crédito Bancário, nos termos do art. 700 do novo CPC. O juízo a quo determinou a citação do réu para pagar a dívida, bem como honorários legais de 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de 15 dia

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002168-50.2018.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO -

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002168-50.2018.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO -

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O Superior Tribunal de Justiça, no regime de que tratava o artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973, afastou a aplicação de multa, nos termos do artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil de 1973, quando da interposição de recurso com a finalidade de esgotamento da instância. 4. O entendimento é aplicável, em agravos interpostos nos termos do artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. 5. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em qu

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002168-50.2018.4.03.6106 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CARGOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) APELADO: VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO -

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 5 de dezembro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: CARLOS AURIEMMA MARQUES, BENEDITO SIZENANDO DE MORAIS, CHARLES HANSON ALBERTO, CARLOS ALBERTO BRANCO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DORO, CARLOS DA SILVA ANDRADE, CARLOS ALBERTO MENDES, CARLOS ALBERTO MONTEIRO, BENEDITO BORGES SANTANA O processo nº 0002390-80.20

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46688/SP) VALDIR LUIZ DUBIELA CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 183536/SP) MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS(OAB: 64676/SP) ITAU UNIBANCO S.A. MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS(OAB: 64676/SP) JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46688/SP) VALDIR LUIZ DUBIELA MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS(OAB: 64676/SP) UNIÃO