Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1422 701 antecipado do feito, as partes não apresentaram nenhum recurso. É o relatório. Decido. Pretende a parte autora, como mesmo vê de seu pedido final, seja a ação julgada procedente. A teoria contratual, como é sabido, encontra-se fundada no princípio da autonomia da vontade das partes e, sobre esse princípio, ensina Sílvio Rodrigues: O princípio da autonomia da vontade co

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Brasília - DF, terça-feira, 16/06/2015 às 17h11. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.095591-6 - Acao Declaratoria - A: CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS SA. Adv(s).: DF012155

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2215 acusações, como dispõe o artigo 8º, 2, b da Convenção Americana de Direitos Humanos/1969 (Pacto de San Jose da Costa Rica). Int. DO REQUERIMENTO DE SER INTERROGADO POR PRECATÓRIA NA COMARCA ONDE ESTÁ PRESO E NÃO ACOMPANHAR AS AUDIÊNCIAS NESTE JUÍZO O réu, JONATHAN LIMA DA SILVA, requereu, em peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 496 Processo 0006131-56.2014.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ZTHEO COMÉRCIO E IMPORTADORA DE FARINHA LTDA - ME - - Proc. n°. 1451/14 JEC - Homologo a transação a que chegaram as partes a fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Ação nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 544 e especificando as provas que pretende produzir. Em seguida, se oferecido os embargos, deverá o credor apresentar a sua impugnação, devendo fazê-lo na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir. Ainda em audiência, o exeqüente poderá optar pela adjudicação do bem penhorado ou pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 498 parcelas não pagas, vedado a oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, CPC). Constatando o oficial de justiça que o executado não optou pela faculdade do parágrafo anterior, efetue a penhora de bens com as cautelas de praxe. Após, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte executada de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 654 ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em 7.1.2009, quando já ultrapassado o quinquênio legal. 3. O Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, de modo que se aplica à espécie a Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido. Também nesse sentido, vv. arestos deste Tribunal na ap. nº 0048764-68.2009.8.26.0562,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 399 Crepaldi e outro - - Proc. n°. 1018/13 JEC - Anoto que a decisão transitou em julgado para a parte autora. Por serem tempestivos e isentos de preparo os recursos de fls. 68/72 e 74/77 interposto pela parte requeridas, recebo-os somente no efeito devolutivo. Considerando o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 962 probatória. Os embargos merecem prosperar. De proêmio, importante destacar que a embargante suscitou nos embargos apenas a matéria concernente à penhora levada a efeito nos autos, razão pela qual se tornou incontroverso o valor relativo à execução, assim como precluíram eventuais questões anteriores à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 532 o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, I e VI do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. - CERTIDÃO DE PREPARO DE RECURSO -Certifico e dou fé que de acordo com o art. 4º, § 1º da Lei Estadual 1.608/2003 (Processo CG 180/2004 - parecer 210/2006-J