Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora.Considerando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, em vez da permanência em Secretaria determino que o feito aguarde em arquivo eventual provocação.Dê-se ciência à Exequente de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 valores históricos, além de apontar de forma pormenorizada os valores referentes à atualização monetária, juros moratórios e honorários advocatícios, estes se devidos. Deverá constar também os valores devidos ao INSS e imposto de renda, sob pena de rejeição. --Após apresentação da conta pela reclamante, notifiquese a parte reclamante (por seu advogado, caso te

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1968 696 presente embargos declaratórios e lhe dou provimento, devendo ser acrescentado que as cobranças das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 102/108 ficam suspensas pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 3º, do art. 98, CPC, haja vista ser a parta sucumbente beneficiária da justiça gratuita. Reabro o prazo para eventual rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 681 339345/SP) Processo 1006422-05.2015.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Roberto Alves Correa - São Paulo Previdencia S.p. Prev - Recebo os embargos interpostos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, porquanto não há omissão a sanar.Os cálculos elaborados pe

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 1460 (1) Matheus de Paiva Torres, inscrito no CPF sob o nº 057.836.017- Como se vê do relato histórico que fiz, boa parte da tramitação do 99, residente na Av.Abelardo Bueno, nº 600, Bloco 01, sala 324, Ed. presente feito é exatamente igual à de inúmeros que têm curso Atlantic, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-040; nesta Justiça Especializada (ali�

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1736 confronta com as situações vistas de modo rotineiro. Isso porque, O Ministério Público do Trabalho, em atuação a ser aplaudida, no presente caso, há evidente ocultação patrimonial realizada pelo porque a situação fática evidenciada, fruto, não tenho dúvida, de executado secundário senhor Edson Silva Torres com o objetivo de ampla investigação, que

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 483 telemarketing em benefício da segunda demandada, TELEFÔNICA O autor ajuizou ação contra TELEINFORMAÇÕES LTDA. e BRASIL S/A, ora recorrente. TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), sob o fundamento de que o Opondo-se às assertivas do obreiro, a segunda ré, em sede de primeiro demandado foi contratado para prestar serviços ao outro (o defesa, explicou que firmou co

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1474 181 Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 07/03/2013, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ ROBERTO PONTES, RG 10.401.603, portador de sequelas em razão de AVC, com transtorno mental decorrente de lesão cerebral (CID 10: F06), declara

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 241 pleito. atentatória a dignidade da pessoa humana e valores sociais do A falta de pagamento das verbas resilitórias enseja a aplicação das trabalho, acarretando dano à esfera extrapatrimonial do trabalhador, sanções previstas nos artigos 467 e 477, §8º da CLT. além de configurar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Quanto à controvérsia acerca da data

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 521 apresenta, de modo a verificar a presença, ou não, dos elementos na existência dos motivos alegados pela empresa. caracterizadores da justa causa invocada pela empregadora, dá Presente, portanto, a prova cabal do ato faltoso de acentuada conta que a empregada abriga na própria residência (Rua Cristal, n. gravidade, conexo ao serviço desenvolvido pela autora da