Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, não se desincumbiu a autora Maria de Lourdes do ônus de provar a sua alegada dependência econômica em relação ao falecido, na época do óbito. Com efeito, não bastasse a ausência de prova documental nesse sentido, a prova testemunhal existente nos autos, produzida na ação de retificação de registro público movida pela companheira do falecido, Etelvina, atestou a convivência da mesma com o de cujus, nos 11 (onze) anos que antecederam o óbito (fls. 241/242). Neste senti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2028 239 supra, ficando ciente, outrossim, de que neste último caso ficará isento de custas e honorários advocatícios e de que na hipótese de não oferecimento de embargos, será iniciada a execução, conforme previsto no Livro II, Título II, capítulos II e IV do CPC. O presente será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 628 documento será solicitado para identificação no vídeo. 13h30min., ficando cientes as partes de que deverão comparecer Ressalta-se a possibilidade de partes, advogados e testemunhas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. participarem da audiência na forma telepresencial, conforme o Ato Ressalta-se que a audiência será presidida pelo Juiz por

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 657 da testemunha, sob pena de condução coercitiva pelo Juízo e JOSE MARIO KOHLER Juiz Titular de Vara do Trabalho pagamento de multa no valor de R$ 998,00 caso a testemunha não apresente justificativa plausível na audiência de instrução. Os advogados deverão juntar aos autos cópia da correspondência Processo Nº ATOrd-0000635-97.2020.5.09.0003 AUTOR RICARDO DOS

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3317 RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA da obrigação de fazer (§ 4º do art. 497 do CPC/15). A reclamante ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AVISO-PRÉVIO. deverá depositar a carteira na Secretaria e, após ser notificado EMPREGADO DOMÉSTICO. MORTE DO EMPREGADOR o reclamado quando terá início a contagem do prazo acima PESSOA FÍSICA. O Tribun

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 375 demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em Zoom e link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl7vtssa, devendo ser audiência não serão recebidos docu

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região CONIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES, METAIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) 215 enfrentado em decorrência da pandemia do novo coronavírus, além de mencionar eventuais falhas de fornecimento de internet que possam ocorrer durante o ato, sem especificar, em concreto, impossibilidade técnica ou prática das partes para

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1550 Superada esta questão, passo a analisar a alegada incorreção dos variavam de mês para mês, sendo que a meta saía por volta do dia valores pagos ao obreiro. 10 ou dia 15, mas no final do mês sofria alguma alteração" (ID 9acefc7 - fl. 983). De plano, destaco que, de acordo com a perícia contábil e também com as declarações prestadas pela testemunha Diog

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1592 Superada esta questão, passo a analisar a alegada incorreção dos variavam de mês para mês, sendo que a meta saía por volta do dia valores pagos ao obreiro. 10 ou dia 15, mas no final do mês sofria alguma alteração" (ID 9acefc7 - fl. 983). De plano, destaco que, de acordo com a perícia contábil e também com as declarações prestadas pela testemunha Diog

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região iniciar o labor. 662 afirmou que "o autor não sofria perseguição na reclamada dos superiores Fernando e Isaías" (ID bb2178e - fls. 195/196). Ao exame. Os citados depoentes também não confirmaram a alegação de que A forma de rompimento contratual denominada rescisão indireta o Autor era tratado de forma discriminatória, sendo sempre está prevista pelo art. 483 da