Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 179 falar em equiparação salarial ou vantagens financeiras concedidas Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço por uma delas a outra, pois cada uma detém personalidade jurídica concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados própria. ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a Nego provimento ao recurso. fiscaliz

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2333 multa de 40%, diferenças salariais pela observância do piso honorários decorrentes. Ademais, a ação é totalmente normativo e reajustes, horas extras pela supressão dos intervalos improcedente. intrajornadas, repousos semanais remunerados, indenização do Por outro lado, com base no § 3º do artigo 790 da CLT e em face da vale-transporte e multas previstas no

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 2566 Trabalho desta unidade em razão de determinação. mitigação, pois não há como garantir a incomunicabilidade de Ivaiporã, 05/08/2020 partes e testemunhas no ambiente virtual, motivo pelo qual os ANTONIO CARNIATO princípios da boa-fé e da cooperação devem ser observados por Secretário de Audiência todos que atuarão no referido ato processual (artigos 5º

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1107 ADVOGADO O ENVIO DO LINK PARA A SUA TESTEMUNHA, nos As partes poderão arrolar testemunhas (até três) para intimação, moldes acima expostos (inclusive com as cominações no caso de contudo, tendo em vista as novas alterações do CPC e as restrições ausência injustificada), com comprovação nos autos. orçamentárias desta Justiça do Trabalho, a intimaç�

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 659 de ponto e sem o correspondente pagamento, observo que o Autor, presentes autos (Sr. Erivan Pereira) e que ela, contudo, nada disse em audiência, confessou que anotava corretamente o seu horário sobre ter sido coagida a assinar aludidas penalidades, nem que os de trabalho, inclusive quando cumpria horas extras (ID bb2178e - fl. motivos ensejadores das mesmas foram i

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 919 fundamentos jurídicos para embasar o pleito de responsabilidade condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de subsidiária dos 3o e 4o requeridos, pontuando ainda a ocorrência remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor de sucessão. qualidade na prestação dos serviços. Deu à causa o valor de R$ 100.000,00 Art. 22. Os no

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 2441 Silva, relatou prestação de serviços exclusivamente à MOTA obreiro também não demonstrou haver sofrido qualquer abalo em GESSO, sem recordar o período trabalhado. algum bem de sua personalidade. Também não há prova alguma de que existiu terceirização ilícita na Sobre o "desvio de função", não há o que deferir. A CTPS do autor hipótese dos autos.

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 O DESINTERESSE DA VITIMA EM REPRESENTAR EM DESFAVOR DO ACUSADO ( F.46/47); NOMEADO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO (F.54); APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO (F.56/57); NAO SENDO HIPOTESE DE ABSOLVICAO S UMARIA, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (F.58). I NFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (F.80). EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, SUSPENDEU-SE A IN

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NDAMENTO NO ARTIGO 386, V, DO CPP (FLS. 254/260). A DEFESA DE JEF ERSON LEANDRO CAMPOS REQUEREU A ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 386, V, DO CPP (FLS. 265/267). A DEFESA DE ROGERIO GERALDO DA SILVA E KENNEDY MARINS BARBOSA REQUEREU A ABSOLVICAO DE AMBOS, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP (FLS. 270/277). E O RELAT ORIO. II FUNDAMENTACAO CUMPRE OBSERVAR QUE

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 apresente justificativa plausível na audiência de instrução. Os advogados deverão juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (AR) em data anterior à audiência (não se admitindo a apresentação física de tais documentos na audiência), sob pena de presumir-se que trarão tais 133 Processo Nº ATSum-0000539-48.2021.5.09.