Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 210 reclamante: o ônus de comprovar o exercício das mesmas atribuições dos "(...) que não sabe informar o que é uma verba de paradigmas indicados que recebiam a verba, de forma representação;"(fl. 3089, ID. ae162d9 contemporânea (art. 818, I, da CLT). Testemunha Marina Silva de Jesus, arrolada pelo reclamado: Contudo, o reclamante não se desincumbiu de seu en

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 750 Em defesa, a ré alega que, embora fossem ofertados cursos, eles que não há controle de jornada em relação ao curso, sendo que não eram obrigatórios; além disso, aduz que os cursos eram eles dizem que tem curso para fazer a gente que acha o melhor realizados dentro do banco, no horário de trabalho. horário para fazer, explicando que podem começar o curso e

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 759 não eram obrigatórios; além disso, aduz que os cursos eram eles dizem que tem curso para fazer a gente que acha o melhor realizados dentro do banco, no horário de trabalho. horário para fazer, explicando que podem começar o curso e parar Analiso. atender um cliente.[...]” De início, tenho por imprestáveis ao meu convencimento os depoimentos testemunhais i

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 189 telecomunicações, em 11.10.2018, relatado pelo Exmo. Min. ao primeiro requisito, a lei definiu como trabalho de igual valor Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese jurídica: aquele realizado com igual produtividade, mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior É nula a decisão de órgão fracionário que se re

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1067 Compulsando-se os autos, constata-se que os documentos das fls. Frise-se que nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0010250- 22 e 53 demonstram que o veículo em questão 14.2017.5.18.0053 foi determinada a juntada nestes autos das (NISSAN/FRONTIER SL 4X4, Placa 00C-0406, ano 2012/2013, informações do financiamento do veículo solicitadas à MERCANTIL chassi 94DV

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO CINTIA MARA GUILHERME FORTUCE(OAB: 22691/PR) FLAVIA CRISTIANE MAGALHAES LORUSSO(OAB: 28447/PR) 6718 sucessão, conforme cópias de despachos juntadas aos autos. Diante de tais fatos, defiro o requerimento formulado no id. c5ee3c9 e determino a inclusão da empresa VIA VAREJO S/A (CNPJ nº Intimado(s)/Citado(s): 33.041.260/0652-90) no polo passivo, por su

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 489 quanto a necessidade de oitiva de testemunha por Em razão do disposto no Ato Conjunto Presidência-Corregedoria do videoconferência. A não observância do disposto neste TRT da 9ª Região nº 03 de 22/09/2020, que disciplina a retomada parágrafo resultará na preclusão do requerimento de oitiva de gradual das atividades presenciais no âmbito do 1º grau, sobre

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1564 Superada esta questão, passo a analisar a alegada incorreção dos variavam de mês para mês, sendo que a meta saía por volta do dia valores pagos ao obreiro. 10 ou dia 15, mas no final do mês sofria alguma alteração" (ID 9acefc7 - fl. 983). De plano, destaco que, de acordo com a perícia contábil e também com as declarações prestadas pela testemunha Diog

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1578 Superada esta questão, passo a analisar a alegada incorreção dos variavam de mês para mês, sendo que a meta saía por volta do dia valores pagos ao obreiro. 10 ou dia 15, mas no final do mês sofria alguma alteração" (ID 9acefc7 - fl. 983). De plano, destaco que, de acordo com a perícia contábil e também com as declarações prestadas pela testemunha Diog

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 210 Carece-lhe razão. Nesse passo, o Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento De acordo com o disposto no art. 461 da CLT, são pressupostos da ARE 791.932, ao apreciar o tema 739 de repercussão geral, que para a equiparação salarial: trabalho de igual valor prestado ao trata de terceirização dos serviços de call center pelas empresas de mesmo empregador, na m