Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1707 (f. 21/22); Em ambos os casos, a sentença produzirá efeitos imediatos como re-ratificação do contrato definitivo de compra e venda dos imóveis em questão, após o seu trânsito em julgado, viabilizando direto acesso ao fólio real por carta de sentença, observados os princípios registrários para tanto e demais ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 285 tema sob aspecto mais amplo, abrangendo a análise de outros casos de extinção do processo, com ou sem resolução de mérito, catalogados nos arts. 269 e 267 do CPC. (...) Daí o válido magistério de Tonaghi: O que o Código Civil denominava perempção da instância é o mesmo a que o CPC de 1939, no art. 201, cham

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 791 1191 data até o efetivo pagamento. Torno definitiva a decisão de fls. 12. Expeça-se o necessário para exclusão definitiva do nome do autor do cadastro de inadimplentes. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 20 OBRIGATORIEDADE DE O JUIZ DE 1º GRAU LIBERAR O MONTANTE INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-B E §1º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTE, CASO AS OBRIGAÇÕES ESTEJAM SENDO CUMPRIDAS. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES FINANCEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023716-45.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X FLAVIO XAVIER DA SILVA(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) Tendo em vista que a busca de bens do executado, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD), restou infrutífera, indique o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens do requerido passíveis de penhora. Decorrido, sem resultado, o prazo supra assinalado, suspenda-se a pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS FURTADO. Fica a Secretaria autorizada a expedir os ofícios, mandados, cartas precatórias e comunicações necessárias para o cumprimento desta decisão. Na execução das diligências necessárias, deverá priorizar a utilização dos meios eletrônicos disponíveis.Consigno, desde já, que, caso o advogado José Soares da Costa Neto, OAB/SP 257.677, for defender os interesses do corréu PATRICK ARAÚJO DOS SANTOS FURTADO nestes autos, deverá apresentar instrumento original de procura

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1980 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004343-40.2012.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS ROBERTO AGOPIAN(SP305292 - CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO E SP357653 - MARCELA GREGGO) X VANDERLEI AGOPIAN(SP141674 - MARCIO SABOIA E SP305684 - FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA) X RENATA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS(SP141319 - RUTH MOREIRA SANTOS ALBUQUERQUE E SP217144 - DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE) X LEONILSO ANTONIO SANFELICE(SP267802 - ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS) X RUBENS SOUSA DE OL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1648 julgamento.A respeito da coisa julgada, leciona MACYR AMARAL SANTOS: O comando emergente da sentença se reflete fora do processo em que foi proferida, pela imutabilidade dos seus efeitos. A vontade da lei, que se contém no comando emergente da sentença, e que corresponde a expressão da vontade do Estado de regular concre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2429 da dívida, também não procede a irresignação da autora. Não há ilicitude na aplicação da tabela PRICE, que prevê o pagamento dos juros na parcela mensal. Ademais, como já dito, as instituições financeiras têm liberdade de pactuar taxas de juros sem observância dos limites traçados pela Lei da Usura (Decre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 758 Processo 0305098-69.2009.8.26.0100 (100.09.305098-3) - Cautelar Inominada - Ewaldo Hans Ravache - Ewaldo Hans Ravache - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) DRA LAURA