Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 3434 COELHO FARINA (OAB 114503/SP) Processo 0004963-63.2016.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Leandro Giordani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo improcedente a presente ação, revogando a tutela antecipad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2385 digitalizados às fls. 29/56 não estão legíveis em sua integralidade e ainda os holerites referentes às folhas de setembro/2015 até março/2016 não foram digitalizados. Certifico mais que para a elaboração da planilha de cálculo é necessário que a requerente junte aos autos os holerites referentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 3489 Ramos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se a requisição de pequeno valor conforme requerido. O ofício ficará disponível à parte para ser reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição da Administração correspondente, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2132 da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 245 139228/SP) Processo 1011784-07.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida do Carmo Clemente Pereira - Vistos.Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça à requerente os m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 580 fornecimento de medicamentos que não estejam na lista da Portaria 2.576/2006 do Ministério da Saúde, bem como que nos presentes autos pleiteia-se medicamento excluído da referida lista, me parece contraproducente o sentenciamento do feito antes da fixação da posição do Egrégio Tribunal Superior.Expl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1142 DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP) Processo 1037059-21.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Aparecida Mara Mazzotti do Amaral - Vistos.Determinei a transferência do valor bloqueado e a lib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2720 Expedito Gonçalves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA – RECURSO REJEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2147 fundamental e na educação infantil” e os “Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino fundamental e médio”.Portanto, dúvida não resta de que tanto os Municípios quanto os Estados possuem responsabilidade concorrente (solidária) na atuação no sistema de ensino das crianças e adolescentes, modo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2149 da cobrança obrigatória da contribuição ao IAMSPE sob o fundamento de que se trata de contribuição voluntária, conforme melhor entendimento da Constituição Federal.Com efeito, fez previsão a Constituição Federal da previdência social de filiação obrigatória, assegurando o regime de previdência