Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 337 Processo 0941270-96.2012.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. D. L. - S. Q. dos S. - 1. Informado o atual endereço do réu (fls. 30), redesigno audiência de tentativa de conciliação, para o próximo dia 6 de dezembro, às 16:30 horas, a qual será realizada no Setor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 669 assegurar aos indivíduos carentes de recursos a sua dignidade e a sua própria existência. Em resumo, é dever do Estado o de propiciar a garantia do direito à saúde e o Sistema Único de Saúde foi criado por lei para atender as pessoas carentes de recursos. Por fim, já é entendimento pacífico de que não está obrigado o julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 514 166 26.05.2008, a diferença do reajuste salarial não pago decorrente da Lei Municipal n° 5.695/90, no importe equivalente a 28,35% sobre o salário-base e benefícios efetivamente percebidos pelo autor e que têm como base de cálculo a remuneração daquele, respeitados, na aplicação do percentual, os limites i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 462 Processo 1039300-59.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - D.M.N.B. Assim, presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida, determinando que a ré suspenda, no prazo de três dias, todos os efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2151 236 o divórcio dos requerentes, que se regerápelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial e no aditamento de fls. 19, determinando que seja expedido o devido mandado de averbação, observando-se que a requerente tornará a usar seu nome de solteira.Conste do mandado a ser expedido (para os fins do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2152 236 ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”.O depósito à ordem do juízo, do valor da parcela que entende ser o devido, não tem a forma prescrita em lei para a exoneração mediante o pagamento por consignação, e viola a força obrigatória do contrato. A lei prevê as h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2250 297 destina-se, em geral, ao registro no cartório imobiliário.No caso vertente, nesta ação de conversão de separação em divórcio não houve partilha, já que isso se deu antes na própria separação, de modo que eventual expedição de carta de sentença ou formal de partilha haveria de ser requerida naq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 258 valor da dívida, embora com expressão nominal diversa da original, mas substancialmente idêntica a ela” - grifei. A ação sub judice, portanto, é de natureza pessoal, prescrevendo, tanto para os juros como para a correção monetária, no prazo de vinte anos estabelecido no art. 177 do Código Civil de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 308 Processo 1040856-38.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Saúde - SEVERINO FLORENTINO DA SILVA - Relevante o fundamento da demanda, posto que os documentos acostados à inicial atestam ser o autor portador(a) de doença grave (CID 10; C 71), bem como a necessidade de medicamento(s) para seu tratament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 166 alegação foi rechaçada pelo depoimento das testemunhas ouvidas em instrução e que presenciaram a queda (fls. 348/349, 336,341). Estas foram uníssona em atestar que a autora não havia, ainda, descido do ônibus, quando o motorista “tocou” o veículo e ela veio a cair. O nexo causal ficou demonstrad