Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 594 a um único cidadão, como no caso do autor, prejudica o restante da coletividade de cidadãos, que vêem as verbas destinadas à saúde diminuírem sensivelmente, em detrimento de suas necessidades. Contrapõe-se, aqui, o direito individual ao direito da coletividade, de toda a sorte que deveria este último prevalecer na hipótese,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 203 Medicamentos - Iria Lucente de Souza - Fazenda Pública do Municipio de Ribeão Preto e outro - (1440/13) Desp de fls 68: Fls. 67 e vº- Manifestem-se as Fazendas Públicas acerca do alegado pela autora, no prazo de cinco dias. Intimem-se, com urgência. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 287 gerar a suspensão do direito de dirigir daquela. Assim, presentes os requisitos legais do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida, determinando que a ré suspenda, no prazo de três dias, todos os efeitos dos autos de infração nº D26129181 e F26294238 (fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 304 TRANSPORTE AÉREO - Atrasos e cancelamento de voos - Alegação da requerida de excessivo índice de tráfego na malha aeroviária para a data dos voos - Fato que constitui fortuito interno, incapaz de elidir a responsabilidade da fornecedora Hipótese em que os sucessivos atrasos e cancelamentos de voos fizer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1770 (f. 216/24). Contrarrazões a f. 231/44. É o relatório. 1. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, consoante disposto no artigo 85, caput, do Código de Processo Civil. A verba é estipulada em favor da parte vencedora. No caso, o próprio Estado réu, ora atuando por meio da Defensoria Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 305 - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0003102-45.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Taciana Rezende Prata Chaves - Taciana Rezende Prata Chaves - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca dos termos da certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 298 CERTIDÃO DE CURATELA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita.3. Providencie a autora a juntada de cópia da certidão de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 360 do produto lhe ser cobrado. Fixo para as rés, outrossim, a multa no valor de R$ 300,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, a ser revertida para o fundo gerido pelo Conselho Municipal de Promoção e Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Citem-se, com as advertências legais, expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 168 Processo Civil. 2- P.R.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ANA SIMONE VIANA COTA LIMA (OAB 179989/SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP), JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 247 formalidades legais. P., r. e int. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP) Processo 0066927-02.2011.8.26.0506 (3914/2011) - Inventário - Inventário e Partilha - Margarete Aparecida Bregge Roberto - Oswaldo Bregge - Vistos etc. Tendo em conta a prova produzida e a manifestação de fls. 40 da Fazenda d