Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DISCUSSAO NAQUELE FEITO, A CAUSA DE PEDIR E A DATA DO PRIMEIRO D ESPACHO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 369046-33.2014.8.09.0051 2138 RESCISAO CONTRATUAL DIOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA SPE SOCIEDADE RESIDENCIAL SAO BERNARDO L

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AUTOS N 1974/2014 (201403118617) DECISAO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS AQUELES QUE COMPROVAM INSU FICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARI OS ADVOCATICIOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICI ENCIA. IN VERBIS: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI A GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. N

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PENDENTES DE APRECIACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE FL. 3 6-V. DESTA FEITA, E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, INCISO LX XIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. A RESPEITO: AP ELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIA

Seção II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 8/2012) AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE COBRANÇA . AUSÊNCIA DAS FATU RAS NECES SÁRIAS PARA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO . ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA . REITERAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JÁ ANTERIORMEN TE AVENTADA . INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS . I - A AçãO DE COBRANç A RELATIVA àS TAR

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 NSáVEL QUE A AçãO SEJA NECESSáRIA E ADEQUADA AO FIM A QUE SE PROP õE . A AçãO SERá NECESSáRIA QUANDO NãO HOUVER OUTRO MEIO DISPONíV EL PARA O SUJEITO OBTER O BEM ALMEJADO . 2. A INéRCIA DA RECORRID A FRENTE A SIMPLES REALIZAçãO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIçã O DE DOCUMENTOS , SEM A COMPROVAçãO DO PAGAMENTO DA TAXA LEGALMEN TE PREVISTA ( ART . 100,

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVACA O DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA GRATUITA, SENDO NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE A INSUF ICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO F EDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CÂMARA 4

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 A: COBRANCA DECISAO E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NA O BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA. NESTE SENTID O: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORM ULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE CO

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : RICARDO NUNES (ESPOLIO) : BANCO PANAMERICANO : 17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA 28688 GO - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : AUTOS N 131/2015 (201500116356) DESPACHO A SIMPLES DECLARACAO NAO FAZ PROVA DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, CONSOANTE PO SICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO TJGO, IN VERBIS : APELACAO

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 CIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA D E RECURSOS, NãO BASTANDO A SIMPLES DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA . NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVACA O DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFI

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 5.3 ENCARGOS DE INADIMPLENCIA A MULTA E OS JUROS MORATORIOS FORA M FIXADOS EM 1% AO MES E 2%, RESPECTIVAMENTE (CLAUSULA 16 FL. 44) , INEXISTINDO ABUSIVIDADE. 5.4 INDICADOR DE ATUALIZACAO MONETARIA DIANTE DA FALTA DE PREVISAO CONTRATUAL, NAO HA QUE SE FALAR NA A PLICACAO DO INPC COMO INDICADOR DE ATUALIZACAO MONETARIA.5 6. DEP OSITOS INCIDENTAIS CONSIDERANDO OS DEPOSITO