Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RECONHECIDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA DO SENTENCIADO: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIR CUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEG

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DEU. DESSE MODO, QUANDO ADQUIRIU O VEICULO OU DELE TOMOU POSSE, P ASSANDO A CONDUZI-LO POR CONTA PROPRIA CERTAMENTE CONSULTOU OS DA DOS, PODENDO CONSTATAR QUE HAVIA ALGO ILICITO NA PROCEDENCIA DO B EM. DESTARTE, CERTA A CONDUTA DO DENUNCIADO QUANTO A PRATICA DE T ER ADQUIRIDO E DE CONDUZIR, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, CUJA MATERIALIDADE E A

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS C IRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO COM O AUTOMOVEL CONDUZEM AO CONHECI MENTO SOBRE A ORIGEM DELE. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA PO R PARTE DO ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE NAO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A QUE RETIRASSE A PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMENTO DOS FATOS. NAO INCIDIU O ACUSADO EM QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. PODERIA SER EXIGIDA CONDU TA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE NAO SUBTRAIS SE O OBJETO DE PROPRIEDADE DA VITIMA. NAO HOUVE QUALQUER COACAO F ISICA OU MORAL QUE LHE RETIRASSE A LIBERDADE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ASSANDO A CONDUZI-LO POR CONTA PROPRIA CERTAMENTE CONSULTOU OS DA DOS, PODENDO CONSTATAR QUE HAVIA ALGO ILICITO NA PROCEDENCIA DO B EM. DESTARTE, CERTA A CONDUTA DO DENUNCIADO QUANTO A PRATICA DE T ER ADQUIRIDO E DE CONDUZIR, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, CUJA MATERIALIDADE E AUTORIA FORAM SUFICIEN TEMENTE DEMONSTRADAS. DESTARTE, O FATO TIPIC

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A ESTAVAM JA DISPOSTAS EM CIMA DE UMA MESA E COM ETIQUETAS DA LOJ A, CONFORME SE VERIFICA NAS IMAGENS DE FL. 56/57. O POLICIAL ALES SANDRO DE SOUSA LIMA IGUALMENTE CONFIRMOU OS FATOS, RELATANDO QUE A OCORRENCIA ENVOLVIA A APREENSAO DE DROGA, JOIAS E FACAS, E QUE AS PECAS ROUBADAS ESTAVAM COM ETIQUETAS. AMBOS AINDA RELATARAM Q UE AS APREENSOES FORAM REALIZADAS PELO SEGURA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DE IDADE E NAO FOI APONTADA NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE DEMONSTRAS SE SER INIMPUTAVEL. PORTANTO, DEVIDAMENTE COMPROVADA A EXISTENCIA DA DROGA NA POSSE DO ACUSADO, CUJA FINALIDADE ERA O TRANSPORTE P ARA TERCEIROS, E PORTANTO A DIFUSAO, CARACTERIZADO ESTA O TIPO PE NAL PREVISTO DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, SENDO CAB IVEL SUA CONDENACAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PE

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 UTADA TAMBEM A CONDUTA DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N 10.826/2003, POR POSSUIR NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, UMA ARMA DE FOGO COM O NUMERO DE SERIE RASPADO E SETE MUNICOES. O LAUDO DE EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO (F. 65/69) CONSTATOU QUE A ARMA APREE NDIDA TRATAVA-SE DE UMA PISTOLA, CURTA, DE PORTE, DE REPETICAO SE MIAUTOMATICA DE CALIBRE .32 AUTO, COM NUMERO DE

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AS F. 17/23, VERIFICOU-SE QUE O ACUSADO NAO POSSUI INCAPACIDADE. NA AUSENCIA DE EXCLUDENTES, FICA O ACUSADO CONDENADO PELO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA CONCRETA EM RELACAO A CONDENACAO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA: IM PORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIMA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 UE PRATICARAM O CRIME DE ROUBO. RESSALTA-SE QUE, CONFORME ENTENDI MENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MESMO NAO SENDO IDENTIFICADA A TE RCEIRA PESSOA, INCIDE A CAUSA DE AUMENTO. TENDO OCORRIDO O CONCUR SO DE DUAS PESSOAS, SENDO UM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO, FICA CARA CTERIZADA A CIRCUNSTANCIA DO ARTIGO 157, 2., INCISO II, DO CODIGO PENAL. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NO