Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 319849/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L123 PROTOCOLO NUMR: 37634-71.2017.8.09

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRA BALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CON STITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PE NA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA B OSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA G

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 I-SE A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE D IREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL, SENDO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, NO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SENTENCIADO

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 DE ROUPAS QUE HAVIAM SIDO FURTADOS. POR FIM DISSE QUE O ACUSADO T HIAGO BRAZ QUE TINHA COMPRADOS OS OBJETOS DE TIAGO LOPES. EM SEU INTERROGATORIO O ACUSADO TIAGO LOPES DISSE TER GANHADO R$ 250,00 PARA GUARDAR O MATERIAL PARA A PESSOA DE MATEUS. NARRA QUE ESTAVA DEVENDO THIAGO BRAZ E PASSOU O NOTEBOOK PELO VALOR DE R$ 50,00 P ORQUE ESTAVA DEVENDO. INFORMA QUE AS COISAS F

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 KIMBELY RODRIGUES DE SOUZA... A MATERIALIDADE DO DELITO RESTA CO MPROVADO PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DO BEM SUBTRAIDO CONST ANTE DO INQUERITO POLICIAL (FL. 65), TERMOS DE ENTREGA DE FL. 66 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBEM R ESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO CONFI RMARAM A SUBTRACAO POR PARTE DO ACUSADO. A TES

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE 02 AN OS, A CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO PARA SE APURAR MAIOR OU MENOR REPROVACAO. NADA PARA AUMENTAR NA PENA M INIMA EM ABSTRATO DE 02 ANOS. O APENADO E PRIMARIO. NADA A MAJORA R A PENA PELA CONCRETA DE 02 ANOS. A CONDUTA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSADO NO MOMEN TO DOS FATOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA -LO A FALTA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTAN CIAS EM QUE FOI PEGO COM O AUTOMOVEL CONDUZEM AO CONHECIMENTO SOB RE A ORIGEM DELE. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE D O ACUSADO, EXIGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DO CODIGO PENAL A CONDENACAO DE WILKER YURI ARAUJO DE OLIVEIRA P OR ESTE TIPO PENAL SE IMPOE. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 157, 2, IN CISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA DANIELA PONTES SOUZA: O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO O FATO DE SUBTRAIU, PARA S I, MEDIANTE GRAVE AMEACA E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EXERCIDA CONTRA VITIMA DANIELA PONTES SOUZA, UMA BOLSA

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO S E MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E MISTER AINDA DIZER QUE NO M OMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOB RE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO ME