Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 PROVAS CONCLUDENTES PARA A CONDENACAO. NAO SE PERCEBE QUALQUER C AUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABILIDADE. RECONHEC IDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL PRATICADO POR EDNOMAR JOSE DA SILVA. PASSO A APLI CACAO DA PENA CONCRETA: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSI METRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM A

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 FATOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL RESTA COMP ROVADA. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCL UDENTE DE ILICITUDE. AO CONDUZIR A MOTOCICLETA ROUBADO O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO INICIAL -, ESTRIT O CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVE R LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUE O IMPUTADO TIVESSE QUALQUER PROBLEMA EM SUA CAPACIDADE MENTA L E DE AUTODETERMINACAO. NAO HA NOS AUTOS QUALQUER CARACTERIZACAO DE PATOLOGIA PARA JUSTIFICAR A INIMPUTABILIDADE. TINHA ELE A CAP ACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATOS, SENDO PESSOA QUE AGI U EM ESTADO DE LUCIDEZ, NAO TENDO OCORRIDO QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RETIRASSE A APARENTE PERCEPCAO DO ACUSAD

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O. FRISA-SE NAO E NADA GOSTOSO "PUNIR OS POBRES" E AUXILIAR NA GE STAO DA MISERIA.2 SOBRE A CULPABILIDADE, O ACUSADO ERA MAIOR NA D ATA DOS FATOS E SEM DOENCA QUE LHE TIRASSE A IMPUTABILIDADE, NAO HAVENDO DEMONSTRACAO NOS AUTOS DE QUE ELE TIVESSE QUALQUER PROBLE MA EM SUA CAPACIDADE MENTAL E DE AUTODETERMINACAO. TINHA ELE A CA PACIDADE DE RECONHECER A ILICITUDE DOS FATO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDA DE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO M EDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C)

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 VE CERTEZA QUE VIU (RODRIGO E CASSIO). O VALOR SUBTRAIDO NAO FOI RECUPERADO. SO CONHECIA WENDER DE VISTA. QUEM SAIU COM A MOTO FOI O DENTINHO (WENDER), MAS NA CAMERA NAO DAVA PARA VER DETALHADAME NTE SE ESTAVA COM O DINHEIRO. - DEPOIMENTO DE ENES (DRS FLS. 112) EMBORA TIVESSEM ATRIBUIDO A UM TERCEIRO DENOMINADO WENDER A RESP ONSABILIDADE PELA IDEALIZACAO E CONCRETIZACAO

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 TOS. NAO FOI CONSTATADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FAL TA DE CONHECIMENTO DE ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM Q UE FOI PEGO COM A MOTO CONDUZEM AO CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM DE LA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EXI GINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO S ABENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIED

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ECIMENTO DA MAJORANTE DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENA L. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENT E DE ILICITUDE. AO SUBTRAIR BENS COM A USO DE GRAVE AMEACA O ACUS ADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO INICIAL -, ES TRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM D

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUSATORIA. O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVENCEM E NAO VEJO QUAL QUER RAZAO PARA DESCARACTERIZAR OS SEUS DEPOIMENTOS. A RECEPTACAO PROPRIA EXIGE O DOLO DIRETO. NAO HA ESPACO PARA O DOLO EVENTUAL, POIS, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELOS PELOS FATOS NARR ADOR QUE O SENTENCIADO SABIA SER O VEICULO PRODUTO DE CRIME. LOGO , E INDISCUTIVEL A CERTEZA DO AGENTE EM REL

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 LQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AO RECEBER E OCULTAR O VEICULO ROU BADO O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO IN ICIAL -, ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCEND O QUALQUER DEVER LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO (A LE I VEDA A AQUISICAO DE BEM PRODUTO DE CRIME). TAMBEM NAO SE ENCONT RAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO N