Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Após a virtualização dos autos, deverá a secretaria proceder conforme o disposto no artigo 12 da Resolução nº 142/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive intimando a parte contrária àquela que procedeu à digitalização para conferência dos documentos digitalizados e indicação ao Juízo, em 5 (cinco) dias, acerca de eventuais equívocos ou ilegibilidades; 4) Caso sejam constatados equívocos de digitalização, o exequente deverá ser intim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1922 343 Vieram-me os autos conclusos.Eis o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, observa-se ser a parte legítima para promover a presente ação de interdição, vez que se enquadra dentre as pessoas elencadas no art. 747 do CPC. Perfilhando os autos, observa-se que o caso apresentado se relaciona à hipótese descrita no inciso II

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 786 103 ser densificado pelo aplicador da lei, sempre à luz do caso concreto. Entendo que a hipótese sob exame é justamente uma das possíveis situações peculiares previstas na lei, eis que se destina à regularização de um fato já existente e objetiva prover o guardião de instrumentos legais para melhor assistir a criança. Assi

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 vida. Destaque-se, pela sua pertinência, o teor do relatório médico anexado à fl. 59, in verbis: "Paciente AGOSTINHO SILVA DA FONSECA, 73 anos, portador de Doença de Parkinson, Síndrome Demencial Grave e Diabetes Mellitus insulino - dependente. Cadeirante por limitação motora grave. Apresenta severo distúrbio de deglutição. Necessita de cuidados domiciliares em caráter multidisciplinar por depr

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 N. 0701113-37.2018.8.07.0004 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF0044202A - NATHALIA DE PAULA BOMFIM. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT10, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Nº 0700563-25.2016.8.07.0000 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA3422800 - FABIANO LIMA PEREIRA. R: GLAUCIA MARIA RIBEIRO. Adv(s).: DF0015682A - VICTOR MENDONCA NEIVA. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR 0700563-25.2016.8.07.0000 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) GLAUCIA MARIA RIBEIRO Rela

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016 promova a redução da jornada de trabalho da agravante em 20% (vinte por cento), sem a necessidade de compensação ou redução dos vencimentos. Dispenso a manifestação do juízo processante. Manifeste-se a agravada no prazo legal.. Concluso o feito, tenho que tal decisão deve ser mantida pelos próprios e jurídicos fundamentos. Isso porque, não veio aos autos qualquer elemento novo capaz de inf

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 937 respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil). Providênci

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 horário, de modo que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho, nos casos dos incisos III e IV. Estes se referem às hipóteses de servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, e de servidor estável que exercer, em caráter eventual, sem prejuízo das atribuiçõ

Caderno único ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2012 pelos beneficiários da apólice, ora autores e filhos daquela. Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 93/127), por meio da qual avia preliminar de falta de interesse de agir, posto que os autores sequer teriam notificado a ré acerca do sinistro narrado nos autos, o que lhe retira a possibilidade de pleitear a "quaestio" em Juízo. Afirma, quanto aos fatos narrados na inicial, que o pl