Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2828 158 I, 148, IV, 208, VII e 209, todos da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), sendo da competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente. 2. As medidas de proteção, tai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2370 JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP) Processo 0013680-72.2020.8.26.0577 (processo principal 1023664-39.2015.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO DO CONSUMIDOR - Denis Leme Souza - - Shirley Soares Muniz - Vistos. 1) Consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2021 de justiça, eis que, não se tratando de nenhuma das hipóteses do art.189doCPC, os motivos alegados na petição inicial não são suficientes para que o feito tramite sob sigilo. 2. Trata-se de ação nominada de “BUSCA E APREENSÃO” (fls. 01), movida por B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Inve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1627 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Manuel - Paciente: Marcelo Fonseca - Impetrante: Ana Paula da Silva - Vistos. Trata-se de “Habeas Corpus”, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Ana Paula da Silva, em favor do paciente Marcelo Fonseca, alegando constrangim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 2483 salientar que, ao adotar critério que se afasta do comando constitucional para inovar a tributação municipal, constante do art. 156, §1º, incisos I e II, a Lei Municipal nº 5.753/2001 vinculou a existência de melhoramentos urbanos para exigir o pagamento do IPTU, implicando na penalização do contribu

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 4ª Vara de Família de Brasília EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO A Dra. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MM.ª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que foi decretada a INTERDIÇÃO de L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2410 Processo 1000603-22.2019.8.26.0283 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Luiz Humberto Suavinha Boaventura - Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Trata-se de mandado de segurança com p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2650 SP) Processo 1032290-08.2019.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Pneus Bahia Recauchutagem Ltda Epp - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifes

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 745 a solução consiste na nomeação de curador, preservando o exercício dos direitos do cidadão. IV Na espécie, os documentos produzidos nos autos e aqueles trazidos pela promovente são unânimes em identificar a CID F 70.0 que é “Retardo Mental Leve menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento”, o que evidencia a incapacidade para a prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1519 na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Nos termos do Comunicado CSM 2557/2020,não é mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização de teleaudiências. Assim, deverão