Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 de deficiência, havendo comprovada necessidade, sendo necessária a compensação dos horários de modo a cumprir integralmente a sua carga horária, de acordo com o inciso II e o § 2º do art. 61 da Lei Complementar, de 23/12/2011, obedecendo às regras desta Portaria e os horários disponíveis no Anexo I. (grifos nossos). Referido normativo inferior regulamenta a Lei Complementar nº 840/2011, que di

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 cumprimento ao mandado retro, compareci ao endereço QND 04 casa 38 Taguatinga Norte, no dia 01.03.2013 e deixei de citar Fátima Aparecida Lucas em razão da mesma aparentemente não compreender o que lhe foi perguntado. Na oportunidade deixei cópia com a Sra. Alaíde Lucas de Souza RG 357.934-SSP/DF e CPF 113.406.651-15 que se identificou como irmã da mesma e sua rep. legal. Face ao exposto devolvo o

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000981-82.2015.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6305001491 - ANICETO DE SOUSA RODRIGUES (SP226565 FERNANDO ALVES DA VEIGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP125904 - AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES) Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, visando a concessão de benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.472/93. No mais, relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3640 PROCEDIMENTO COMUM 0404918-89.1997.403.6103 (97.0404918-8) - JOSE PEDRO DE SOUZA X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO AMARAL(SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO E SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI) X UNIAO FEDERAL(SP154891 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) 1. Tendo em vista o trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, nº 0003616-12-2005.403.6103, traslade-se cópia da sentença (fls. 29/32) e fl. 53 e 55 para estes autos. 2. Saliento que caso haja requerim

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 curadora provisória da requerida. A citação da interditanda restou frustrada, pois, segundo o oficial de justiça encarregado do ato, ela estava impossibilitada de recebê-la por não entender o teor do ato (fl. 68). Audiência de interrogatório realizada (fl. 69). Não houve impugnação ao pedido (fl. 75). Laudo médico-pericial juntado às fls. 84/86-verso que concluiu pela incapacidade da interdita

Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.189 no art. 385 § 1º CPC. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC) - Processo 0700604-80.2018.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Souza e Araujo Ltda - (Comando Auto Peças) - Carlos Augusto Abreu de Araujo - Wander Nunes de Souza - Assim, dou a parte autora por in

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A, MARIO RICARDO BRANCO - SP206159-A APELADO: LOURDES RODRIGUES DOMINGUES GARCIA Advogados do(a) APELADO: GENI GALVAO DE BARROS - SP204438-A, CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE - SP341984-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal Carlos Francisco (Relator): Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CICERA DE SOUZA em face da C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularize o requerente sua representação processual, no prazo de quinze dias, mediante juntada de instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado), bem como cópia da ata da assembleia de eleição do síndico.Na inércia, desentranhem-se as fls. 221/223 para devolução ao signatário em balcão, mediante recibo nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de descarte.Fl. 226. Aguarde-se a designação de data

Poder Executivo ● 29/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 2380 - Homologar a Resolução nº 025, de 08 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente. Nº 2381 - Homologar a Resolução nº 026, de 09 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente. Nº 2382 - Homo

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 26 FREITAS ROCHA. PROCESSO 0802698-56.2017.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / JORGE MIGUEL SANTOS GOMES - CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800739-50.2017.8.15.0001 - PRÁTICAS ABUSIVAS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICI