Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 37 medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, Nego provimento ao recurso da Ré. entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo CORREÇÃO MONETÁRIA: A Ré também se insurge contra o empregado." entendimento do Juízo singular que determinou que "os cálculos Ocorre que da análise das fichas de entrega de EPIs acostada aos sej

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 524 apreciado por esta Turma quando do julgamento do agravo de Federal, e art. 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito instrumento manejado pelo Sindicato autor. Assim, e considerando Brasileiro, os quais resguardam o ato jurídico perfeito, o direito que, de acordo com o art. 836 da CLT, é vedado aos órgãos da adquirido e a coisa julgada, de modo que a aplica

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 766 O autor não concorda com a decisão singular que determinou que dando-se aplicação ao princípio da adstrição do juízo aos limites do os cálculos sejam limitados ao valor atribuído ao pedido inicial. pedido. Afirma que "as exigências do art. 840, §1º são relativas à indicação Nesse sentido, extraio do Tribunal Superior do Trabalho: do valor da causa e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2720 59 Apelante : Posto Arapiraca Ltda Advogado : Gabriel Lúcio Silva (OAB: 8343/AL) Advogada : Rita de Cássia Silva (OAB: 9492/AL) Apelado : Oi Móvel S.a Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) Advogada : Thainá Renata Costa Viana (OAB: 14023/AL) Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Re

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 32 prova emprestada (Id. ccec5b2), compreendeu que da data da tipo plugue. A título de ilustração, cito o julgado do ROPS n. admissão (02/03/2017) até março de 2020 nos locais em que a 0002514-54.2017.5.23.0101 (Data: 14/08/2018; Órgão Julgador: 1ª Autora laborou a temperatura era abaixo de 15ºC, bem como de Turma-PJe, Relator: Desembargador Edson Bueno). abril

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 866 47 necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2013. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Daurian Van Marsen Farena (OAB: 7926/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0477539-83.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Rosivaldo Felix da Hora - Apelado: Inss - Insituto Nacional do Seguro Social - Em f

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Verifica-se, portanto, que a Suprema Corte foi taxativa em definir que, após o ajuizamento, a taxa Selic não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices, dentre os quais os juros de mora de 1%, exatamente por se tratar de índice composto, cujo percentual já contempla correção monetária somada com juros de mora. Conheçodo recurso de revista por ofensa ao art. 5º, II, da CF,

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 250 COTAÇÃO EM DÓLAR A PARTIR DE 19/01/1999: APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.880/94, NÃO É MAIS PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DA VARIAÇÃO DA COTAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA (COMO O DÓLAR) A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTRATO, EXCETO NA HIPÓTESE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OU SE HOUVER EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL. ASSIM, NÃO SE ENQUADRANDO EM QUAISQUER DAS EXCEÇÕES, R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3219 192 Agravado, por um médico sem qualificação para tanto, além de que podem levar a prejuízo da saúde e integridade física do paciente” e 17 (dezessete) das 25 (vinte e cinco) terapias prescritas não possuem eficácia garantida cientificamente e não são cobertas pelo plano. Assim, os principais fundamentos do agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3211 Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Vistos, Fls. 51/53: Defiro a expedição de ofício à empresa D.D Matos Dedetizadora, com endereço Av. Riusaku Kanizawa, 389, Vila Helena, Sorocaba/SP, CEP 18071-286, para que informe a este juízo os valores recebidos pela executadaTayruan Silva Matos, CPF