Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região substituídos do Sindicato Autor, devido o pagamento das 276 Assim, nego provimento ao agravo de petição. contribuições para a Funcef, parte da patrocinadora, incidentes sobre todas as parcelas objeto da condenação." (ID bec3b96 - Pág. 8, grifo acrescido). CORREÇÃO MONETÁRIA Assim, em observância à coisa julgada, nada a reformar. Agravo não provido, no particula

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2917 163 Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. SERVIDOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, CARGO PÚBLICO. INDÍCIOS DE NULIDADE

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3234 dirigida nenhuma pretensão e, por conseguinte, nenhuma Intimada para apresentar dados a fim de possibilitar recolhimento condenação lhe foi imposta. Também, não se observa prejuízo das contribuições do plano de previdência privado, a terceira algum à requerente quanto ao recebimento dos valores apurados. interessada FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS –

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 350 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,SINDICATO ação individual, uma vez que as partes que compõem o polo ativo DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO de ambas as ações (coletiva e individual) não se confundem.Ainda, FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA o ajuizamento de ações individuais e formalizações de acordo RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA judicia

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 727 em favor da reclamada. Dou provimento, extirpando da condenação. Assim, considerando que o ato que ensejou a rescisão não se DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER revestiu de gravidade suficiente a autorizar a penalidade aplicada, A reclamada não se conforma com a r. sentença do Exmo. Juízo sobretudo quando observado o princípio da gradação da pena e que Singular que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 51 21 Relator Agravo de Instrumento n.° 2007.000298-8 Origem : Comarca de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Classe e nº de origem: Indenização nº 053.06.001337-3 Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Marcos Antônio Fernandes Caseira Advogado : Bruno Santa Maria Normande Agravada : Cícera Ângela da Silva Defensora Pú

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de janeiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018563-61.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.018563-7/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : ALVES AZEVEDO S/A COM/ E IND/ SP184843 RODRIGO AUGUSTO PIRES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 90 A jornada acima fixada dá ensejo às horas extras, sendo devidas as idoneidade, declaram que tal atividade fazia parte das atribuições que extrapolarem a 8ª diária e 40ª semanal (art. 58 da CLT c/c art. do cargo de professor gestor. 7º, XIII, da CR), considerando a incontrovérsia acerca do limite Inaplicável a cláusula 8ª do instrumento coletivo, já que sequ

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 4430 à medida extrema, pressupõe, além da relevância do pedido, exigem o cotejo de provas. também a possibilidade de iminente dano de difícil reparação, no A invocação a esse direito subjetivo, por outro lado, não pode ser caso da demora da prestação jurisdicional e, sobretudo, o caráter confundida com instrumento a ser utilizado para afastar direito de de

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 4437 Acrescento, por oportuno, os fundamentos exarados na apreciação pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de do Agravo Regimental interposto pelo litisconsorte, Recurso que foi sofrê-la por parte de autoridade, qualquer que seja a categoria e as rejeitado por esta Corte (Id. 842fed1): funções que exerça. É o que se extraí do art. 1�