Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 20214 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MÉRITO Ilegitimidade de parte PROCESSO nº 0000693-95.2010.5.02.0084 (AP) AGRAVANTE: LUCIANA VINHA ABRAHAO, A r. sentença julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos por Luciana Vinha Abrahão. AGRAVADO: ANTONIO CARLOS CORREA DOS SANTOS Foi reconhecido, através da decisão doc. ID. 9819f77 0 fls. 849

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIDELIDADE AO TÍTULO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicul

Publicações Judiciais I ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre o momento do recebimento da denúncia (11/05/2010 - fl. 227) e a data da publicação da sentença (31/10/2013 - fl. 636), não havendo, portanto, qualquer razão para que, ao menos por ora, venha a ser decretada a extinção de sua punibilidade. 3. Não tendo sido demonstrados quaisquer vícios no acórdão embargado (fls. 775/776), que decidiu clara e fundamentada sobre todas as questões postas perante o órgão julgador, sem quaisquer omissões, obscuridades, contradições ou ambiguid

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FORTALEZA/CE, 21 de maio de 2021. 49 julgamento meritório da causa. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO CESAR DE ALMEIDA MARINHO DE SERVIÇOS ADMITIDA. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência e Servidor de Secretaria doutrina modernas alinham-se no sentido de que o ônus de provar a natureza da relação havida, quando admitida a prestação

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 Preliminares Conclusão das preliminares DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ Ainda que cancelada a Súmula nº 136 do C.TST, mantém-se o entendimento de não se exigir a identidade física do Juiz no Processo do Trabalho, não estando vinculado à causa para julgamento futuro, por ter participado de atos processuais anteriores. Neste sentido, persiste a Súmula nº 222 do E. STF:

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JúRI, NãO OBSTANTE A PENDêNCIA DE RECUR SOS DE NATUREZA EXTRAORDINáRIA. OS MINISTROS CáRMEN LúCIA E TEORI ZAVASCKI FRISARAM QUE O SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE GARANTIRIA O DIREITO DE RECORRER E, AO MESMO TEMPO, ASSEGURARIA QUE O PROCESSO DE ORIGEM FOSSE A JULGAMENTO, PARA QUE NãO HOUVESSE EXCESSO DE PRAZO NA PRESTAçãO JURISDICIONAL, O

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 DESPACHO Nº 0702810-96.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: CELIO HENRIQUE DE QUEIROZ COSTA. Adv(s).: DFA3757300 - FELIPE DE MELO TIMO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CARLOS ROBERTO PEREIRA DÓRIA. OMISSÃO. EMBARGOS PROVIDOS APENAS PARA SANAR A OMISSÃO, MANTENDO-SE A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. 1. Com relação aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal não há nenhuma contradição a ser sanada. 2. Os embargos de declaração não são, no sistema processual vigente, o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão-somente de sua inte

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2152 ADVOGADO MANOEL GERVASIO TEIXEIRA(OAB: 31412/RS) Os embargos de declaração são tempestivos. Vêm os autos conclusos para decisão. É o relatório Passo a decidir. Sustenta o embargante que foi condenado no pagamento de Intimado(s)/Citado(s): - JORGE MELGAR CARDOSO - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DO R G S intervalos não usufruídos integralmente acr

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07dafa4 TESTEMUNHA TESTEMUNHA proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Vistos, etc. CLAISON JOSÉ BERNARDINI opõe embargos de declaração 1482 TANARA LILIAN PAZZIM(OAB: 80653/RS) BELMAX GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI ANTO