Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do tempo de contribuição posterior à aposentação, estar-se-ia concedendo tratamento diferenciado ao segurado em relação ao INSS, na medida em que o primeiro não arcaria com as desvantagens de sua escolha. Além disso, haveria quebra na isonomia em face de segurados que mesmo contando tempo suficiente à aposentadoria proporcional, optaram por aguardar o implemento dos requisitos necessários à obtenção do benefício integral. Em suma: a reconstituição do status quo ante, reconstitui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do tempo de contribuição posterior à aposentação, estar-se-ia concedendo tratamento diferenciado ao segurado em relação ao INSS, na medida em que o primeiro não arcaria com as desvantagens de sua escolha. Além disso, haveria quebra na isonomia em face de segurados que mesmo contando tempo suficiente à aposentadoria proporcional, optaram por aguardar o implemento dos requisitos necessários à obtenção do benefício integral. Em suma: a reconstituição do status quo ante, reconstitui

Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 6 Desembargador José Ricardo Porto APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019312-18.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da E Comarca de Campina Grande. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto Oab/ pb 17281. APELADO: A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebr

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 Intime-se da Sentenca de fl. 64..., JULGO EXTINTA A EXECUCAO em razao do abandono da causa pelo Exequente, que nao cumpriu ato obrigatorio que lhe competia (art. 485, III e § 1º do CPC). 00088 Processo: 0009879-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: 014534BA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO , 020279A

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0000655-61.2015.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Maria Diana Rodrigues dos Santos, APELANTE: Banco Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (oab/pb 13.442) e ADVOGADO: Celso David Antunes (oab/ba 1141-a) E Luis Carlos Moteiro Laurenço (oab/ba 16.7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo AD - INDEPENDENCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - 08.873.594/0001-57 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 42.591.651/1142-38 ARNALDO SCHUCHTER - 093.080.676-04 ARNALDO SCHUCHTER - ME - 10.908.711/0001-12 BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/4640-20 CAMPOS & LOUREIRO SOCIEDADE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - 21.617.865/0001-71 CEOSOFTWARE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - 65.237.752/0001-16 DISTRIBUIDORA J NEVES LTDA - 23.114.929/0001-4

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais quinta-feira, 25 de novembro de 2021 – 11 diário dos municípios mineiros AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021 o Município de Timóteo torna público que realizará às 14:00 horas, do dia 08 de dezembro de 2021,nasede de sua prefeitura, localizada na Avenida Acesita, nº. 3.230, Bairro são José, licitação na modalidade pregão presencial nº. 050/2021, registro de preços nº 031/2021, processo Administrativo nº. 222/2021,que tem porobjeto o registro d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2022 O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO n.º 45/2022. Recebimento de proposta até o dia 28/12/2022 as 08:30hs, com abertura e julgamento no dia 29/12/2022 às 08:30 horas. Objeto: aquisição de tubos pvc defofo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 9.156 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração P�