Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 3862 pessoais do consumidor, diante da confissão apresentada pela requerida, em defesa. Conforme se apura das provas trazidas aos autos, a requerida foi vítima de incidente de segurança cibernética com dados pessoais de clientes vazados, provavelmente por obra de hacker a ser identificado. Aplica-se no caso sub judice, al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 235 Precipuamente, afasto a matéria de natureza preliminar arguida em sede de contestação. Em que pesem os argumentos da ré, razão não lhe assiste. Isso porque a aquisição dos produtos pelo autor se deu por meio de seu website, no qual são ofertados produtos na plataforma eletrônica das Lojas America

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 667 Processo 1092032-13.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - GWHC SERVICOS ON-LINE LTDA - Carlos Gomes Ferreira - - AJ SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. ME - NAVIO URBANO - Vistos.G.W.H.C SERVIÇOS ON-LINE LTDA ajuizou ação regressiva em face de CARLOS GOMES FERREIRA (ELETROMAX IMPORT) E AJ SERVIÇOS DE INTERNET LT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1402 montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.” (artigo 3º, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor). Sobre o citado artigo, afirma Claudia Lima Marques: “quanto ao fornecimento de serviç

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 de cotas e lucros do devedor. Quanto a expedição de ofício à Junta Comercial de Caldas Novas ? GO, bem como a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás não merece acolhimento por entender que é ônus do autor, bem como a medida é inócua em face do já exposto. Por fim, indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, mormente porque além de ser ônus da parte credora declinar bens da parte adver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2038 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: LEANDRO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Agravada: Localiza Rent A Car S/A - COMARCA: Sorocaba - 4ª Vara Cível - Juiz Marcos José Corrêa AGTE. : Leandro Carlos da Silva Oliveira AGDA. : Localiza Rent A Car S/A VOTO Nº EMENTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4988 pretendida, pois a autora nega a adesão a cartão de crédito do banco requerido, tendo notícia de que foram realizadas transações fraudulentas em seu nome, através de sites de compras. Assim, a fim de evitar maiores prejuízos, defiro a tutela pretendida para que o banco requerido se abstenha de efetuar cobranças e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1310 sendo de pouca relevância para terceiros que os acessarem, não ofendendo, então, o direito da personalidade. Da mesma forma, em que pese a divulgação da agência bancária e conta do autor, tal dado, por si só, não tem o condão de causar dano nem tampouco ofender a dignidade do autor, se não cumulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 330 trânsito em julgado e independente de intimação, deverá a ré efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo523, §1ºdo Novo Código de Processo Civil. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2131 Processo 0002971-32.2011.8.26.0176 (176.01.2011.002971) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Donizete Henrique Batista Barreto - - Katia dos Santos Barreto - Jaime Alves Martins - - Elaine Martins - Para recebimento dos embargos, garantase a execução em dez dias. - ADV: ANTONIO SANTO ALVES MARTINS (OAB