Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2572 de R$ 311,63 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digitais, nos termos do Provimento nº 2041/2013, do Conselho Superior da Magistratura, sendo devido, no entanto, quando há mídia ou outro documento físico a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 303 de fundo, a dinâmica do evento, em face da prova documental carreada aos autos e da prova oral colhida, indicou que a colisão causadora dos danos no veículo do autor ocorreu porque, inicialmente, a condutora do veículo Ford/Fiesta, requerida Andréia Cristina Ferraz Serra, abalroou o veículo conduzido pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 258 pertinente tenha deslinde em sede de juizado especial, merecendo extinção aquela que venha diante dele se ver aforada. (TJ-SC Recurso Inominado RI 03084312420168240008 Blumenau Data de Publicação: 04/agosto/2020). Assim sendo, considerando as razões anteriormente expostas, defiro a preliminar de incompetência do juizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2001 a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, no caso de desistência do consumidor, dentro do prazo de sete dias; 5) Art. 55, § 4º, da Lei nº 8.078/90: ao deixar de responder a notificação regularmente expedida pela Fundação Procon SP (Auto de Notificação nº 1559-D8 de fls. 05/06); 6)

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 desconto de 30% sobre a mensalidade do curso de enfermagem oferecido pela Uniplan ? Centro Universitário Planalto do Distrito Federal ou subsidiariamente a restituição do valor pago sem o devido desconto e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. 2. A sentença julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos mo

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 LANNA GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS. Número do processo: 0701645-83.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MATTER, BOETTCHER E ZANINI ADVOGADOS EXECUTADO: JOSE NAGEL VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria nº 01, de 2014, abro vista destes autos ao advogado do autor para se manifestar sobre a impugnação id 29204285. BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2019 19:

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 A ré, a seu turno, sustenta que os valores referentes ao ambiente do hospital bem como o honorários do anestesista foram reembolsados de acordo com a tabela da Associação Médica Brasileira ? AMB, todavia, os honorários da equipe médica particular são de responsabilidade dos autores, pois, não consta no contrato termo que a obrigue a custear as despesas de procedimentos realizados fora da sua

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 menos parcialmente provido para que a r. decisão combatida seja reformada/cassada, com o consequente indeferimento da tutela de urgência pleiteada, haja vista a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como a necessidade de maior dilação probatória e observância aos princípios constitucionais do CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA e DEVIDO PROCESSO LEGAL? (Num. 76718

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 não em relação à segunda ré. Igualmente, indeferiu a inversão do ônus probatório e concedeu prazo para que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir. A autora deixou o prazo transcorrer ?in albis? e as requeridas não tiveram provas a produzir. É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de retificação do polo passivo formulado

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 dependa de conhecimentos técnicos ou econômicos indisponíveis ao consumidor. Nesse sentido, os seguintes julgados, in verbis: DIREITO DO CONSUMIDOR. CAESB. COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO. SISTEMA DE COLETA HORIZONTAL PRIVADO. RAMAL EXTERNO AO LOTE. TARIFA DE 60% DO VALOR DE CONSUMO. NEGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇ�