Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 214 com poderes para receber e dar quitação para expedição de guia de levantamento. - ADV: JOSE ROBERTO CALANDRINO (OAB 91530/SP), FELIPE TERRANOVA (OAB 258472/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP) Processo 0133576-66.2012.8.26.0100 (583.00.2012.133576) - Arresto - Liminar - Clarice Tobias Saroni - - Flavia Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1028 sentido cumpre referir a doutrina trazida por James Eduardo Oliveira, na obra Código de Defesa do Consumidor: Anotado e Comentado: doutrina e jurisprudência : O parágrafo único do art. 7º do CDC torna solidariamente responsáveis pela reparação dos danos decorrentes de transações comerciais realizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 109 expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, na modalidade “transferência”, da quantia depositada nos autos (R$165,06 - p. 18/19), para a conta da própria parte indicada no formulário juntado aos autos a p. 83. 3) Por fim, intime-se o município requerido para que cumpra a obrigação de fazer impo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 801 produtos; (f) no mais, conforme entendimento desta Câmara, o risco de dano reverso não pode impedir a cessação do ilícito. Pleiteia antecipação de tutela recursal para que seja deferida (...) a realização da busca e apreensão na sede da empresa agravada, para obtenção dos exemplares da ‘sapatilha Hidrolight’ que ain

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 81 Livre para venda do aparelho celular da marca Apple entrou em contato com M.D.G.F, por meio do aplicativo Whatsapp, e se mostrou interessada na aquisição do aludido bem. Como forma de induzir a vítima em erro, o agente enviou a ela um e-mail fraudulento, informando falsamente a confirmação do pagamento da quantia de R$2.596,00 (dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 748 5184/13(555/13)- UNIP- INDENIZAÇÃO POR DANO- BRILHA SORTE LOTERIA LTDA X PROTEGE S/A- PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. DESPACHO FLS. 135. Fica recebida ainda, as contrarrazões da parte autora. Recebo o recurso de fls. 114/121, posto que tempestivo e devidamente preparado. Vista à parte requerida para cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 508 especificando se o fornecedor necessita ser um profissional, bastando que esta atividade seja habitual ou reiterada. Segundo a doutrina brasileira, fornecer significa ‘prover, abastecer, guarnecer, dar, ministrar, facilitar, proporcionar’ (assim ensina Cavalli, Leasing - Um exercício de reconstrução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 719 pois é Contador e constituíu banca particular de advocacia para patrocínio de seus interesses. No mesmo sentido, confira-se o seguinte julgado: “Na espécie, o agravante é patrocinado por advogado particular, não obstante saiba-se que, no Estado de São Paulo, a assistência jurídica às pessoas carentes é feita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3366 301884/SP) Processo 1000896-80.2020.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RS Assessoria e Cobrança S/c Ltda Epp - Ubajara Alves de Andrade - - Marilda Alves de Andrade - - Augusto Alves de Andrade - - Fabiana Alves de Andrade, brasileira - - Ubajara Alves de Andrade Júnior -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 889 Agravo de Instrumento 2220501-64.2017.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2018; Data de Registro: 28/03/2018)” Assim, plenamente aplicável o disposto na Súmula nº 380 do Superior Tribunal de