Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 a recorrente de demonstrar desdobramentos de maior gravidade, que não situações de aborrecimentos próprios da vida cotidiana. 5. Conforme bem assentado na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do TJDFT e destas Turmas Recursais, o mero descumprimento contratual não enseja indenização por danos morais. 6. Conheço do recurso da autora e lhe nego provimento. Sentença mantida por seus pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3313 Processo 1005547-43.2022.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Não havendo interesse recursal, declaro que o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2104 905 Processo 0004991-73.2015.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - SONY BRASIL S/A - Vistos.Por primeiro, providencie-se o cálculo do preparo, para verificar se houve o correto recolhimento pelo recorrente. Em seguida, tornem conclusos. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1362 aplicáveis as normas protetivas do consumidor editadas no âmbito do próprio Estado de São Paulo. Como o Procedimento Administrativo nº 1.239/13-AI foi realizado junto à Administração Pública Indireta Estadual, inaplicável a Lei Federal nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Adm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 1947 3. Cumpridos os itens 1 e 2, CITE-SE a executada, por carta, para que pague a dívida em 3 dias, nos termos do art. 829 do NCPC. Desde já, fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (NCPC, artigo 827, “caput”), a qual será reduzida da metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (NCPC, artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 503 o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder a penhora dos direitos do(a) devedor(a) sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Expeça-se mandado. Int. - ADV: SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES (OAB 187224/SP) Processo 3001757-77.2013.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Odair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 615 nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Pelo que se depreende da inicial e dos documentos acostados aos autos, a autora foi vítima de estelionato praticado por terceiro, que utilizou como ardil a criação de um site de vendas denominado “Eletro SP.com.br”, o qual acabou por ser disponibilizado no site d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 780 no equivalente pecuniário ao prejuízo sofrido. Portanto, no caso dos autos, o exequente, ao ajuizar a demanda, pretendeu que lhe fosse vendido o calçado descrito na inicial pelo valor de R$ 199,90. O pedido foi deferido na sentença, contudo, o executado não cumpriu a obrigação alegando impossibilidade. Nessa hipótes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1138 Comunique-se ao MM. Juízo a quo, valendo a presente como ofício, bem como para que preste as suas informações. 3.Intime-se o agravado, para contraminuta, no prazo legal. 4.Após, à Procuradoria Geral de Justiça e tornem. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado(a) Erickson Gavazza Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4453 sentido, jurisprudência do E.TJSP: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra r. sentença de procedência. Acolhimento. Rol de procedimentos da ANS, que, em regra é taxativo. Tese fixada em sede de Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1889704/SP). Prescrição de sessões de Im