Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2317 CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1362 aplicáveis as normas protetivas do consumidor editadas no âmbito do próprio Estado de São Paulo. Como o Procedimento Administrativo nº 1.239/13-AI foi realizado junto à Administração Pública Indireta Estadual, inaplicável a Lei Federal nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 954 comprove documentalmente nos autos a impossibilidade de comparecimento à perícia, como informado pelo perito na petição retro, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Int. - ADV: PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR (OAB 284709

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 182 seus jurídicos e legais efeitos. 2. Diante do contexto dos autos, declaro encerrada a instrução. 3. Concedo às partes o prazo de 20 dias para cada uma, individual e sucessivo, para que se manifestem em alegações finais. Determino que o Cartório intime primeiro o(a) autor(a) e, após sua manifestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1638 908 confundirem as competências da SUSEP e do PROCON. Enquanto àquela compete regular, supervisionar e fomentar mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, promovendo a inclusão securitária e previdenciária, bem como a qualidade no atendimento aos consumidores, o PROCON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 285 prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB 147548/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP) Processo 0173609-06.2009.8.26.0100 (583.00.2009.173609) - Execução de Título Extrajudicial - Cn Factoring Fomento Mercantil Ltda - Adriano Bessa - Fls.118/119: Ciência da resposta do BacenJud. - ADV: PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1108 volume. Não podendo o valor do preparo ser inferior a 10 UFESP. ADVS. DRS. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115.762. PATRICIA MARIA BARBIERI OAB/SP 149.743. 4015/11(604/11) UNIP DECLARATORIA ABEL DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR X AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Sentença de fls. 72/74. VISTOS. Dispensad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 554 7.000,00, suficiente para cobrir os danos sofridos pela autora, sem onerar excessivamente as requeridas, nem causar um enriquecimento exagerado ao requerente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 279, I do Código de Processo o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 81 Livre para venda do aparelho celular da marca Apple entrou em contato com M.D.G.F, por meio do aplicativo Whatsapp, e se mostrou interessada na aquisição do aludido bem. Como forma de induzir a vítima em erro, o agente enviou a ela um e-mail fraudulento, informando falsamente a confirmação do pagamento da quantia de R$2.596,00 (dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 693 existência da relação jurídica entre as partes e o débito declarado, sendo certo que o pagamento deve ser provado por recibo, de forma que o ônus da prova pertencia ao réu. Não satisfeito, remanesce o débito. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉ