Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2930 Especial Cível - Cartão de Crédito - - THIAGO PEREIRA RAMOS X BANCO CSF S/A - CONCLUSÃO Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2013, faço estes autos conclusos ao Exmo Sr. Dr. MICHEL FERES, MM. Juiz de Direito. Eu, __________ (Luciana Hiromi Nihy Silva), Coordenadora, digitei. Processo nº 2518/12 Fls. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 2144 dos contratos foi adulterado, no caso a cópia acostada pelo requerido, a qual foi rasurada. Operando-se pesquisa à internet em sites de compras, como pode ser observados nos documentos em anexo, o valor do purificador encontra-se na faixa de R$ 250,00. O contrato de compromisso de compra e venda, o qual foi ras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 1109 apresentou contestação, aduzindo que todos os prejuízos materiais do correntista foram sanados e que os danos morais não teriam se aperfeiçoado. É o relatório. DECIDO. I. Conheço diretamente do pedido, por se tratar de questão fática e jurídica, que dispensa a produção de provas em audiência (CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 6571 da ilegitimidade passiva da corré PURIMÓVEIS é medida de rigor. Outrossim, restou incontroverso que houve o episódio do transbordo de água servida (esgoto área comum), vindo a alagar o apartamento locado, e que teve total atenção do condomínio, no sentido de tentar sanar esse problema; tanto que, da leitura d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1010 Legislativa, com unidade de propósitos, desviaram e se apropriaram de dinheiro público, de que tinham a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio. Segundo descreve a peça vestibular, em apertada síntese, restou apurado, de acordo com o informado pela própria Eduarda Rosana dos Anjos em termo de colaboração pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 297 judicial, sendo desnecessária dilação probatória para produção de prova oral. Trata-se de ação de restituição de valor pago em compra de bem móvel realizada por meio da rede mundial de computadores. O pedido do autor relaciona-se à responsabilidade das requeridas em reembolsá-lo haja vista o descum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 663 sua responsabilidade, nos termos da Lei 8078/90. Neste contexto, é razoável que o consumidor tenha a legítima expectativa de que os produtos perecíveis adquiridos para consumo tenham qualidade, e segurança de que estão em condições adequadas ao consumo, como a legislação que protege o consumidor lhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 217 entendimento da configuração da relação de consumo, bem como a responsabilidade da apelante independentemente da existência de culpa, nos termos do CDC. Pontuou ainda a suficiência do e-mail como prova, pois demonstrada a falta de segurança e o defeito no serviço prestado, ensejando a responsabilidade objetiva em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 395 LTDA. visando à condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em conferir à autora, na pessoa de representante por ele autorizado, a administração da fan page RADAR DE DESCONTOS, bem como de suprimir da condição de administrador seu ex-funcionário RAFAEL GAJARDO ou qualquer outra pessoa a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1540 sem qualquer contrapartida para o consumidor, quando mais porque a ré não comprovou que ele tivesse recebido o auxílio de qualquer advogado durante a contratação. Neste sentido, o TJSP já decidiu: “Apelação - Cobrança indevida Verbas de corretagem - Empresa Real Consultoria Imobiliária que foi cont