Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 833 Nº 18937 Comarca: SÃO PAULO ApelanteS: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apeladO: isabela saturnino de souza APELAÇÃO CÍVEL - Fornecimento de equipamento - Direito à vida. - Dever constitucional do Estado. Art. 196 da Constituição Federal - Comprovação da necessidade do tratamento - Solidariedade dos entes federativos - Respon

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2891 167 Apelado : J. F. N. A. P. (Representado(a) por sua Mãe) R. L. N. Advogado : Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) DESPACHO J. F. N. A. P., representado por sua genitora, R. L. N., por conduto de advogado particular - pág. 14 dos autos - ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2826 111 injetável, para o sistema de bomba de infusão, pois alem de ser um tratamento mais eficaz visto que existe uma constante medição dos níveis de insulina, há uma facilidade nesse controle que pode ser feito a distância pelo aparelho de celular, possibilitando o controle dos pais e um alívio físico e emocional para a cria

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8721 MICAEL RODRIGUES ANDRADE, criança representada por seu genitor MARCOS RODRIGUES ANDRADE, devidamente qualificados nos autos, através de advogado constituído, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, também devidamente quali�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 477 presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pleiteada. Com efeito, o fundamento invocado é relevante. De um lado, a prova documental alinhavada demonstra que o(a) impetrante necessita dos medicamentos: a)Whey Protein Isolado 0% (02 colheres de sopa ao dia; b) Aminoliquid 38000 (06 colheres de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1301 que não agiu ilicitamente ao exigir do autor a compra de pacote turístico para ingressar em território russo, uma vez que estava cumprindo com exigências da própria imigração russa e que, portanto, a responsabilidade seria desta. Intimado (fls. 277), o autor não respondeu. É o relatório. Decido. Rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2856 agravado para contraminuta. Após, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO OAB/SP 149408 224.01.2008.039541-4/000001-000 - nº ordem 2023/2008 - Declaratória (em geral)

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 200 fato que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, impõe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, de forma que passa a recair ao plano promovido o dever de comprovar a isenção do fornecimento. Não bastasse isso, convém citar que a mera fundamentação da não contemplação do kit e medicamentos solicitados no rol de procedimentos médicos da ANS, não �

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 200 fato que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, impõe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, de forma que passa a recair ao plano promovido o dever de comprovar a isenção do fornecimento. Não bastasse isso, convém citar que a mera fundamentação da não contemplação do kit e medicamentos solicitados no rol de procedimentos médicos da ANS, não �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9460 Executado: Analia Oliveira Santos Executado: Zelina Maria Do Prado Executado: Angela Moreira De Alcantara Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefon