Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2643 162 parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; (Grifado). De acordo com o art. 1.019, inciso I, do CPC, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 87 ADV: BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA (OAB 6579/AL) - Processo 0700333-13.2014.8.02.0090 - Procedimento Ordinário Ensino Superior - AUTORA: A.V.P.R.J.S.V. - RÉ: F.E.J.A. - Intime-se a parte autora da Sentença de fls. 87/88, desta feita através de seu advogado, uma vez que não é assistida pela Defensoria Pública. Cumpra-se. AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2046 Murari Gomes Jardim - VISTOS. 1) Fls. 41/42: recebo como emenda à inicial. 2) Defiro a liminar. Verifica-se que Tháfane Murari Gomes Jardim (data de nascimento: 03/06/1987) não tem condições de custear o(s) medicamento(s)/ suplemento(s)/ insumo(s)/ aparelho(s)/ tratamento(s) descrito(s) na inicial. A Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1660 160 RELAÇÃO Nº 0228/2016 ADV: DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO (OAB 10171/AL), MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET (OAB 6200/AL) Processo 0716653-80.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - IMPETRANTE: André Felipe Firmino Alves - Vistos etc...ANDRE FELIPE FIRMO ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2796 71.2001.8.26.0000 20ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Álvaro Torres Jr. J. 30.01.2007 TJSP), que também abarca, num exame inicial, o fornecimento da melhor técnica para ajudar a pessoa acometida por grave problema de saúde. No caso em exame, a preservação da saúde da autora implica também, prima

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 88 medicamentos a portador de doença grave. II - O valor referente à multa cominatória, prevista no artigo 461, § 4º, do CPC, deve ser revertido para o credor, independentemente do recebimento de perdas e danos. Precedente: REsp 770.753/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de 15.03.2007. III - Recurso especial provido. (REsp 1063902

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3284 Processo 1008416-79.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - R.C.C.S. - DESCONSIDERE o oficio do IMESC anteriormente encaminhado, informando a data de agendamento para 08/12/2021 às 14:20h pois se trata do Dia da Justiça feriado forense. NOVA DATA - PERÍCIA

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 merece procedência a negativa de fornecimento de tratamento com fundamento na inexistência do mesmo no rol dos procedimentos estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, pois tal rol é meramente exemplificativo, indicando somente a cobertura mínima, podendo a sua prestação, portanto, ser exigida pelo segurado. 5. Não tendo a ré anexado aos autos a Tabela Geral de Auxílios - TGA po

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 prestação, portanto, ser exigida pelo segurado. 5. Não tendo a ré anexado aos autos a Tabela Geral de Auxílios - TGA por ela referida, como lhe era devido conforme o disposto no artigo 434 do Código de Processo Civil, não há como se considerar excluído da cobertura contratual o tratamento pleiteado. 6. Prevalece o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana quando demonstrado, no caso con