Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6060 não) do fornecimento do bem ou serviço; o segundo relaciona-se à Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, uma vez que ao causa e objetivos contraprestativos desse fornecimento. A tempo do ajuizamento da ação seu salário era inferior a 40% do jurisprudência, às vezes, confere relevância a um terceiro requisito limite máximo dos benefícios do reg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.2.1. a concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encontra óbices de natureza legal nas leis 5.662, de 21/6/1971, 13.303, de 30/6/2016, e 4.595, de 31/12/1964, que autorizaram a definição das normas constantes nas resoluções BNDES DIR 3115/2017, 2690/2014, 2833/2015, 2934/2015, Resolução 2844/2001 do Conselho Monetário Nacional e circular 3648/2013 do Banco Central do B

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 426 encontra no topo dessa cadeia de comando. E nela o direito de causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), dentre outras: proteção à saúde do trabalhador encontra sua fundamentalidade I – a observância do distanciamento social, restringindo a material, calcado nos princípios fundamentais do Título I, em seus circulação, as visitas e as reuniões presenciais de

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 9073 de pedreiro, com salário de R$ 1.258,00, sem registro na CTPS. multa de R$50,00 por dia, limitada a um salário-mínimo, reversível à Pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego, no período em autora. Em caso de descumprimento da obrigação, a anotação será questão. procedida pela Secretaria da Unidade, sem prejuízo da multa e de A reclamada confirma

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe