Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A negativa de financiamento de longo prazo pelo BNDES foi, inclusive, submetida ao Tribunal de Contas da União por meio de solicitação do Congresso Nacional, para que se realizasse fiscalização no BNDES com o intuito de avaliar a existência de algum impedimento de ordem legal que pudesse afetar a concessão de financiamento a longo prazo para a PPP da Linha 6 do Metrô de São Paulo no que diz respeito à Concessionária Move São Paulo, com a lavratura do seguinte acórdão, concluindo pe

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Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 2549 condenar o acusado nos moldes da denúncia ofertada. Dispositivo. Diante do exposto, amparado pelo contexto fático-probatório delineado nos autos, julgo procedente o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu MAIC FERREIRA DO ROSÁRIO, já qualificado, nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03, o que faço com respaldo ainda no art. 387 do CPP. Com efeito, decreto ainda a perda da arma em fa

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 4088 acerca dos delitos, faz ele jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, nos termos da Súmula nº 545 do STJ. Insta destacar que, não obstante o Ministério Público tenha narrado e capitulado o delito do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente na inicial acusatória, e a incidência de tal tipo penal tenha restado cristalina na prova testemunhal produzida, o Órgão do Ministério

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 2238 Sumular n.° 444 desta Casa de Justiça. De rigor, o decote no incremento sancionatório. 5. Nos termos do artigo 33 do Código Penal, é adequado o estabelecimento do regime inicial mais brando, tendo em vista que a pena definitiva é inferior a 4 anos, as circunstâncias judiciais são favoráveis, bem como pelo fato de o paciente não ser reincidente. 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedid