Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 4374 determinação legal ou regulamentar), ao ensejar risco à incolumidade pública, é suficiente à consumação do crime.            A autoria encontra-se cabalmente demonstrada pela prova testemunhal angariada em juÃ-zo e pelo interrogatório do acusado.            Os Policiais Militares José Leônidas Teixeira e Marcus VinÃ-cius da Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1663 Processo 0005456-78.2006.8.26.0079 (089.01.2006.005456) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Rogerio Sawaia e outro - Providencie o (a) i. Advogado(a), o recolhimento das taxas necessárias à efetivação da(s) pesquisas pretendidas, bem como apresentaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1084 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. ILICITUDE DE PROVAS ORIUNDAS DA INTERCEPTAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. SIGILO ABSOLUTO. DIREITO FUNDAMENTAL. PONDERAÇÃO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2578 juntada aos autos de: A) certidão de nascimento/casamento de Ed Carlos e Thayna, B) certidão negativa federal, que pode ser obtida junto à Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) em nome do(a) falecido(a). Prazo para cumprimento: vinte dias. Int. - ADV: AILTON GALDINO DA SILVA (OAB 323180/SP), ALEX PEREIRA DE ALM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 312 Diante da inefetividade da admoestação verbal, e em razão da impossibilidade de qualquer medida coercitiva ou imposição de pena privativa de liberdade ao réu em razão do descumprimento da pena, bem como da ineficácida de reprovabilidade social do tipo do art. 28 da Lei 11.343/06, converto à pena de prest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1095 a produção de provas em audiência ou de índole pericial pelo que, com base no art. 330, I, do C.P.C., passo à imediata apreciação da pretensão deduzida em juízo. II O autor punido foi em processo administrativo disciplinar instaurado em 2009 (fls. 208) e encerrado em 2011 (fls. 317/319) por motivo de, em corres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3002 341 RELAÇÃO Nº 0153/2022 ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0700058-97.2020.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - AUTOR: N N Marinho Tenorio - Me - DECISÃO Cuida-se requerimento formulado pela executada (fls. 122 a 128), a fim de combater a execução de título executivo judici

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MONIQUE RODRIGUES DA CRUZ (OAB 4292/ AM) - Processo 0210882-61.2014.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Railson Pessoa da Conceição e outro - Sendo assim, diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte, CONDENO JONATHAS FREITAS DINIZ e RAILSON PESSOA DA CONCEIÇÃO, já qualificados nos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2670 Divergência para conhecer e prover Recurso Extraordinário. No referido julgado se impôs às instâncias de origem que levassem em consideração que a norma internacional que rege a matéria do transporte aéreo internacional e suas situações indenizatórias (Convenção de Montreal) deveria prevalecer sobre Códig

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANSONE) Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, pois, conquanto a propriedade já tenha se consolidado em 25/07/2016, quase 120 dias antes da propositura da ação (fl. 41vº), o autor impugna, justamente, esse ato executivo.Nos termos das decisões de fls. 45/47 e 54/55, o autor tem envidado esforços para purgar a mora, depositando valores a título de parcelas vencidas e vincendas, demonstrando boa fé e solvência.Não houve acordo em audiência quanto ao encontro de contas, mas