Seção III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 ROBSON FRANCISCO DA CONCEICAO MARILIA JESUS DA SILVA ALBERTO FRANCISCO MARIANO JEFERSON DANILLO SILVA ADENIR SANTANA MARCELO PEREIRA DA SILVA VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES 23111 GO - FAID ELIAS SEBBA SAHIUM 23254 GO - NICOLE SEBBA SAHIUM 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAçãO,

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 2010

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formulado pelo defensor dativo às fls. 687/691, determino a intimação dos drs. Anderson Humberto Parreira, OAB/MG 119.234, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar a resposta à acusação do acusado Reginaldo Martins Correa, ou informar caso não mais represente os interesses do acusado nos autos da presente ação.1. Carta Precatória ao r. Juízo de Direito da Comarca de Caratinga, MG, solicitando a intimação do acusado REGINALDO MARTINS CORREA, brasileiro, casado, representante comerci

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 HA SIMPLES, DE SE SOMAR AS PENAS, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, FICANDO A PENA DEFINITIVA PARA AMARILDO PEREIRA ASSIM: 11 (ONZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E PENA PECUNIARIA (MUL TA) NA PROPORCAO DE 220 (DUZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, PROPORCION AL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUI VALENTE A 1 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A E

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 maiores informações nos autos no que diz respeito a sua personalidade e conduta social. Os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são as comuns para o delito em questão. Dessa forma, não havendo qualquer circunstância judicial valorada negativamente, fixo a penabase no mínimo legal, a saber, 2 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, à razão mínima. Na segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1154 de organização criminosa. Na segunda fase, inexistem agravantes ou atenuantes a considerar. Na terceira fase da dosimetria, não há causas de aumento ou diminuição, de sorte que ficam mantidas as sanções acima fixadas. Por derradeiro, aplico a regra do concurso material (artigo 69 do Código Penal) p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1787 em regular estado de conservação, calibre 380, com possibilidade de utilização de cartucho .38; 01 (um) revólver da marca Taurus, usado, em regular estado de conservação, de carga por movimento lateral do tambor, este com seis câmaras de explosão, de cão aparente e pino isolado, cano de três pole

Caderno único ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 90 (noventa) dias. O Doutor Carlos Alberto Silva, Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião-DF, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 2011

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 aponta omissão na sentença de fls. 152/158 quanto à aplicação do artigo 71 do CP em relação aos crimes de desacato imputados ao acusado (fl. 166). Nos termos do artigo 382 do CPP, tenho que o recurso é cabível, adequado e tempestivo, razão pela qual dele conheço. No mérito, contudo, observo que razão não assiste à defesa, uma vez inaplicável o instituto da continuidade delitiva no cas