CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 585 Além disso, ciente da iminência de escoamento do prazo, poderia a requerente ter pleiteado junto à acionada a prorrogação dele antes do seu advento, no entanto, apenas houve comunicação do impedimento alegado no dia 08/01/2022, quando já ultrapassados 06 (seis) dias do termo final. Assim, neste exame de cognição sumária, não vislumbro a presença da pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL X UNIAO FEDERAL Preliminarmente, proceda a parte autora ao correto recolhimento das custas processuais. Cumprida a determinação supra, cite-se. 0001703-98.2015.403.6311 - RAQUEL DUARTE ROLLO(Proc. 91 - PROCURADOR) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Vistos em decisão,RAQUEL DUARTE ROLLO ajuíza ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando provimento jurisdicional que lhe garanta a transferência externa para a UNIFESP, tal que dê seguimento a seu cu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sob o Id nº 16853870 foi certificado o decurso de prazo apresentação de contestação pelo FNDE. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, observo que o valor da causa deve ser alterado no presente feito. Isso porque, tendo a parte autora informado que, além de arcar com o pagamento do débito do curso de Jornalismo relativo ao 1º semestre/2014, ainda encontra-se pendente com a dívida no valor de R$ 14.511,00, pleiteia dano material no montante de R$ 2.038,50 e danos morais no importe de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1305 nº 8030580-58.2020.8.05.0001), que não envolvem a autora. Assim, requer a condenação da parte autora em litigância de má-fé e a improcedência da ação. Já a requerida FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, apresentou contestação, ID 84235329, impugnando, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça. No mérito, em síntese, esclarece o

Poder Executivo ● 27/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIV • N0 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 27 de janeiro de 2017 MUTIRÃO CIRÚRGICO Parceria entre Governo e Operation Walk Chicago potencializa melhor atendimento Governador Paulo Câmara acompanhou o último dia da ação, realizada no Hospital Dom Helder Camara. F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI m visita ao Hospital Dom Helder Camara, localizado no Cabo de Santo Agostinho - Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara acompa

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 114 emergentes e os lucros cessantes. Por danos emergentes, entende-se o que a vÃ-tima do ato danoso efetivamente perdeu e, por lucros cessantes, o que deixou de perceber, em razão da sua ocorrência. à o que a doutrina intitula de perda do lucro esperado. No caso em apreço a responsabilidade pelo dano moral decorre de uma falta de agir da faculdade em promover a aprovação do requerente em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO ERICO MARQUES KOHL propôs o presente mandado de segurança, apontando o PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE como autoridade coatora. Colhem-se da narração fática os seguintes argumentos: O impetrante cursou medicina na Faculdade UNIDERP entre os anos de 2010 a 2015, conforme documentação em anexo e conseguiu financiar 75% (setenta e cinco por cento) do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), junto à primeira impetrada, por intermé

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 246 Que procurar a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO e requerer a realização das provas, lhe foi informado que essa avaliação não poderia ser realizada em tempo hábil em decorrência de indisponibilidade de marcação das dessa no calendário estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, que através da autoridade coatora, DIRETORIA DO COLÉGIO EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 2380 RAMOS OAB/SP 269285 660.01.2007.001467-7/000000-000 - nº ordem 646/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CELSO LUIZ AMÉRICO - Fls. 36 - Sentença nº 561/2009 registrada em 16/04/2009 no livro nº 134 às Fls. 223: VISTOS. Homologo a desistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 774 32 OAB. Transitada em julgado e feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como expedida a certidão dos honorários, arquivem-se os autos. Para o cumprimento do disposto no Provimento CG 07/2008, publicado no D.O. de 10/03/2008, fica constando no sistema informatizado que NÃO HOUVE CITA�