Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 877 (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil) a contar do início do evento danoso, o qual se protraiu no tempo.Condeno, ainda, o IDERC e a UNESF ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1728 Faculdade de Medicina de Marília - Mecano Pack Embalagens Sa - Vistos. 1. Recebo o aditamento-complemento à petição inicial proposto pela Autora nas fls. 109/113. Anote-se junto ao Cartório Distribuidor a conversão da presente ação para Procedimento Comum. 2. No mais, conforme artigo 308 e §§, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1654 Processo 1008144-20.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.A.C. - N.M.R.M. - Vistos, etc. 1- COMAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ajuizou pedido de busca e apreensão contra NETOMAR DE MARÍLIA REPRESENTAÇÕES LTDA ME, objetivando a constrição de be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1015 Processo 1016568-51.2019.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Durval Bueno Brandao - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 68/69 com a urgência que o caso requer. 2- Intime-se. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1491 do CPC/2015. Se for o caso, tome-se por termo o reconhecimento e o parcelamento do(s) executado(s), e se preciso, agende-se audiência de conciliação. 2. Se o(s) executado(s) não pagar(em) nem se valer(em) do favor legal acima mencionado, o Oficial de Justiça conforme o art. 829 §1º do CPC/2015 deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2888 boletos das mensalidades deste semestre, da Faculdade requerida, não foram emitidos com os valores corretos. O relato do autor informa que este sempre teve o sonho de cursar a Faculdade, sendo o curso de Engenharia Civil e pelas vantagens que aquela proporcionava no final do ano de 2017, foi devidamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1938 no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 6- Primeiramente, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deve a Embargante trazer aos autos: a)o resumo da última declaração de Imposto de Renda, comprovando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 1013 RELAÇÃO Nº 0175/2018 ADV: JOSÉ JONAS CORREIA DA SILVA (OAB 12842/AL), ALECSANDRA SOUZA DE CASTRO (OAB 32011/PE), LINDIANE OLIVEIRA DOS REIS (OAB 28039/PE) - Processo 0700195-55.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Dano Moral - REQUERENTE: Rosana Maria Moreira - REQUERIDO: Instituto de Desenvolvimento Educacional Religio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 878 validade nacional dos respectivos diplomas.Considerando que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como que é mais razoável e plausível que caiba aos demandados demonstrarem a existência de autorização do MEC, entendo que indubitavelmente tal ônus probatório compete as empresas dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 880 Silva Requerido e Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (IDERC) e outros SENTENÇATrata-se de ação de rito comum proposta por Letícia Eliza da Silva em desfavor de Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Religioso - IDERC, da União das Escolas Superiores de Funeso - UNESF e de Proex