Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2059 Ltda - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, manifestem-se as partes. 3- Anoto que de acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2724 do autor (fls. 32). É o relatório. Fundamento. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, II do Código de Processo Civil. A ação é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319), notadamente a existênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 875 útil do processo (periculum in mora) está configurado. A parte autora não explicou a contento quais prejuízos ou riscos irreparáveis está sujeita a suportar caso o provimento urgente de natureza antecipada (satisfativa) seja indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por estar ausente os requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1356 4.3 acima. Finalmente, pagará a Ré os encargos locatícios (seguro contra incêndio, energia elétrica e taxas de condomínio), desde que comprovados os pagamentos pelo Requerente. Após a liquidação, processe-se a fase executiva. Eventual recurso contra a presente sentença somente terá o efeito devol

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 881 mil reais) a ser revertida ao Fundo dos Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85. (...) XII. Apelações parcialmente providas, para excluir da condenação a indenização por danos morais. (TRF5, 2ª Turma, AC 08003172120144058302, j. 24/05/2016 Grifos aditados.Por todos os argumentos trazidos à baila é ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1493 o foro da Fazenda Pública, uma vez que a Constituição Federal não lhes outorgou nenhum privilégio de ordem processual, como se deflui do art. 173, § 1º, II da CF” ( STF-RT 803/154, ementa da redação). No mesmo sentido: STJ-2ª Seção, CC 18.279, Min. Menezes Direito, j 26.11.97, DJU 2.2.98; RT 736/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1015 Processo 1016568-51.2019.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Durval Bueno Brandao - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 68/69 com a urgência que o caso requer. 2- Intime-se. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2888 boletos das mensalidades deste semestre, da Faculdade requerida, não foram emitidos com os valores corretos. O relato do autor informa que este sempre teve o sonho de cursar a Faculdade, sendo o curso de Engenharia Civil e pelas vantagens que aquela proporcionava no final do ano de 2017, foi devidamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1938 no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 6- Primeiramente, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deve a Embargante trazer aos autos: a)o resumo da última declaração de Imposto de Renda, comprovando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1601 que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem.” (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª C�