Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 882 demandado, considerando que a revelia é a ausência jurídica de contestação.III - DAS PRELIMINARESEntendo que não há que se falar em inépcia da exordial, pois estão presentes os requisitos previstos no art. 319, do CPC.Entretanto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Proex Nordeste Desenvolvimento Ltda-ME, visto que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 888 Devido a inversão do ônus da prova (fls. 22/23), caberia a parte demandada apresentar o histórico completo de atendimento, referente ao ano de 2014, realizado nos cartões de crédito da autora, bem como apontar qual data foi efetivada a contratação do parcelamento de fatura expresso à fl. 158 e de que forma esta foi aven

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 1023 a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser revertida ao Fundo dos Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85. (...) XII. Apelações parcialmente providas, para excluir da condenação a indenização por danos morais. (TRF5, 2ª Turma, AC 08003172120144058302, j. 24/05/2016 - Grifos aditad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1427 arts. 318, 334 a 346). 2- Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição inicial, atendendose à finalidade social da decisão (L.I.N.D.B, art. 5º), bem como à função social do contrato de fls. 23/42 (CC, arts. 421 e 422) e a dignidade da pessoa humana em tenra idade, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 866 117827/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP) Processo 1005236-27.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Data Equipamentos de Segurança Ltda Vistos, Fls. 30 - Recebo a petição em aditamento à inicial. Anote-se. Data Equipamentos de Segurança Ltda ingressou com ação de cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1909 afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). 4- Após, voltem conclusos. 5- Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE CUSTODIO (OAB 344548/SP) Processo 1002101-67.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1938 no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. 6- Primeiramente, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deve a Embargante trazer aos autos: a)o resumo da última declaração de Imposto de Renda, comprovando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1639 - 4- Destarte, nos termos do artigo 200, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, manifestada nas fls. 32 destes autos e declaro extinto o presente feito sem resolução do mérito. 5- Diante do que cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 546 Requerente:Mauro Freitas de Jesus Requerido:Carlos Henrique Freitas de Jesus Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carmen Silvia Alves AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº 3099-61/2012 Requerente: MAURO FREITAS DE JESUS Requerido: CARLOS HENRIQUE FREITAS DE JESUS MAURO FREITAS DE JESUS juíza ação de exoneração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 488 543.01.2006.003579-1/000001-000 - nº ordem 712/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Cumprimento de Título Executivo Judicial - B. D. B. S. X E. T. P. S. J. T. S. L. E OUTROS - Fica a autora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV EDUARDO TORRE FONTE OAB/SP 12105