Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO FRANCISCO DA SILVA CORREIA(OAB: 218092/RJ) CENTRO EDUCACIONAL FEMA LTDA - ME CINTYA CARVALHO DA SILVA(OAB: 239288/RJ) JOYCE CARDOSO PEREIRA DE GOUVEIA CINTYA CARVALHO DA SILVA(OAB: 239288/RJ) JOELMA CARDOSO PEREIRA DE ALMEIDA CINTYA CARVALHO DA SILVA(OAB: 239288/RJ) 4401 execução forçada de obrigação de

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (?) NR.PROCESSO: 5076184.90.2017.8.09.0000 JÚLIA MARLI GARCIA, solução que, ademais, observa a gradação do art. 835, do Estatuto Processual Civil, verbi gratia: Corroborando o que ora se afirma, colaciono os segu

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 32679 Conheço do recurso ordinário interposto, eis que presentes os RECORRIDOS: FLAVIO DE SOUZA pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. NOVATEC EDUCACIONAL LTDA. (FACULDADE SBTEC) RECURSO DA RÉ - Anhanguera Educacional RELATORA: PATRICIA COKELI SELLER Ilegitimidade de parte Carecem de razoabilidade as argumentações recursais. A legit

Seção I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NR.PROCESSO: 5076184.90.2017.8.09.0000 RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1878 STJ-) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2253 Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622. Processo 1002499-29.2021.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - J.C.O. - Vistos. Defiro o encaminhamento da senha de acesso a estes autos digitais à Procuradoria da Prefeitura Municipal de Pe

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2729 revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a subsistência do devedor e de sua família. Vejamos: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE EM QUE DEPOSITADOS OS SUBSÍDIOS DA EXECUTADA. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2015 conclusão para outras deliberações. Int.. - ADV: DANIEL SPESSOTTO BELLO (OAB 379039/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP) Processo 1003566-68.2017.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Miguel Penha PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Antes de

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2672 aproveita. IX . Recurso ordinário de que se conhece e a que se nega provimento"(ROT-203-33.2020.5.11.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 08/10/2021 ). PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, a Vara do Trabalho de Canoinhas decide CONHECER e REJEITAR os Embargos à Execução, interpostos por VICTOR HU

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 “RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado montante. 2. A regra geral da impe