Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 Maria ? DF a Ação de distribuída originariamente como ação monitória em 06/03/2018, e convertida em cumprimento de sentença em 14/02/2019, processo n.º 0700752-02.2018.8.07.0010, ajuizada por JURANDI ALVES FEITOZA MOVEIS (CPF: 01.715.558/0001-16);, domiciliado na Quadra AC 219 Conjunto C, 02, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72549-315, em face de VANIZ DO NASCIMENTO SOUSA (CPF: 876.245.401-34);

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão?. Para fins de concessão de efeito suspensivo, devem ser observados os requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil,

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 EDSON DIVINO DA SILVA ROSA. Adv(s).: DF2850900A - LUCIA DELGADO FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0719528-80.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS DE AQUINO, JOSE GILB

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.947 dignidade da pessoa e que o processo executivo não pode servir como meio de acarretar a ruína ao devedor. No entanto, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busca o real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação. Em que pese a existência da leitura literal em defesa da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, hodiernamente,

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Nº 2015.01.1.004301-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CARLOS ANDRE SALES ARAUJO. Adv(s).: DF065432 - IESB INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). (...) D I S P O S I T I V O Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR CARLOS ANDRÉ SALES ARAÚJO

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 e a presença da atenuante da MENORIDDADE RELATIVA, de maneira que minoro a reprimenda em 3 (TRÊS) MESES e 30 DIAS MULTA, e fixo-a, provisoriamente, em 5 (CINCO) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO e 530 (QUINHENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA. Na terceira fase, observa-se que se trata de acusado primário (fls. 14/15), não havendo prova de que se dedica a atividades ou organizações criminosas, de maneira

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 na Portaria GC 61, de 29/6/2010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 15/06/2015 às 13h12. Léa Martins Sales Ciarlini Juíza de Direito. Nº 2015.01.1.016266-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MIISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: GLEYDSON BRENO DE SOUZA. Adv(s).: DF010305 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUSA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). (

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção Ltda Decisão Trata-se de pedido de penhora formulado pela parte credora, considerando o cancelamento do tema repetitivo n. 987 pelo STJ. Consultando o processo objeto do repetitivo (REsp 1694261/SP), verifico que este foi desafetado, constando a seguinte ressalva feita pelo relator em seu voto: “Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delito de descaminho, denotando que faz do crime meio de vida (f. 25-30 e 340). Os motivos do crime são injustificáveis, o Denunciado confessou que receberia pagamento pelo cometimento do delito (R$ 3.000,00). As consequências também são graves, pois transportava grande quantidade de cigarros (224.520 maços), representando montante considerável de impostos elididos (cerca de R$ 173.000,00. Assim, é de rigor a exasperação da pena-base acima do mínimo legal. Atento, pois, ao disposto no

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO petição inicial (art. 344 do CPC). Oportunamente, destaca-se que as partes poderão entabular um acordo extrajudicial, carreando aos autos para homologação. Caso haja interesse das partes na audiência de conciliação, poderão requer a realização por videoconferência na plataforma Google Meeting, devendo informar seus endereços eletrônicos e número de telefone com aplicativo whatsapp para possibilitar a realização da audiência. Intimar. ADV: ALEXAND