Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1890 natureza alimentar pedido, todavia, limitado em 30%, que obriga seu acolhimento parcial. RECURSO PROVIDO EM PARTE penhora (conta-corrente) sobre o valor excedente ao salário, que permaneceu na conta da executada, limitado em 30%. (Agravo de Instrumento nº 0081503-29.2012.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1738 Luis Delfino - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Antes de qualquer deliberação, acerca da manifestação de fls. 560, manifeste-se o Requerente, no prazo legal. Int... - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1905 Compulsando estes autos, verifica-se que foi bloqueado R$ 672,69 da conta bancária que o executado possui junto ao Banco CCLA União Paraná/São Paulo, sendo que o extrato bancário de fls. 134/135 demonstra que este valor é proveniente do salário do executado. Não obstante referida verba ser impenhor

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 3323 pela recorrida, pois a questão que se queria provar foi analisada e sopesada com base em outros elementos de prova. Ademais, cabe ao juiz valorar o fato de a reclamada não ter anexado aos autos os referidos documentos. Fundamentação Não bastasse, temos que ao Juiz, como destinatário da prova e fiel reitor do processo, incumbe indeferir as diligências inúteis ou

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA COELHO(OAB: 165045/SP) SELLER MNT MAGAZINE LTDA RAFAEL MAUL DE ANDRADE CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ) BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) THUTIA BERNARDO(OAB: 170261/RJ) DLLD COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME EDSON RODRIGO MACIEL(OAB: 321397/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CICERO GERMANO DA SILV

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 18. Mais recentemente, a matéria foi apreciada por esta Terceira Turma no julgamento do REsp 1.514.931/DF (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 06/12/2016), no qual se decidiu que “a regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2082 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA em face de CLAUDIO ANTONIO PACHECO SÁ, já qualificados. Bloqueio realizado via Bacenjud ID nº 20458703. Manifestação do executado quanto ao bloqueio, informando que se trata de verba de natureza salarial, portanto, impenhorável, pelo o que requer a

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM CARACTERIZADAS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DEFINIDA NO ARTIGO 33,§4º, DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A INTERNACIONALIDADE DO TRÁFICO E A INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENABASE BEM SOPESADA. REINCIDÊNCIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. REGIME INICIAL. PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. 1. O conjunto probatório em desfavor do revis

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Insurge-se a ré afirmando que o autor foi transferido para Novatec 32675 que a rescisão ocorreu depois postula a demandada a reforma. em janeiro de 2018 e que tal empresa restou adquirida pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais - Ibrepe em Como já mencionado o sócio responde por até dois anos, não dezembro de 2017, bem como a recorrente (2ª r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3579 Processo 0000855-97.2015.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - LIDIANE CRISTINA PEREZ DA SILVA - MARIANA LETICIA FERREIRA BRITO DA SILVA ALBERTO - - DEVALDO SILVA ALBERTO - Vistos.Fl. 87: defiro.A impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil deve ser a