Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 (HC 397.073/DF, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 12/12/2017, DJE 19/12/2017). HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREV ISTA NO 1 DO ART. 155, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM , TORNAN DO-A FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO HAVENDO CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 0 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EVES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 1 MIRABETE, JULIO FABRINI. MANUAL DE DIREITO PENAL. VOL. 2. ATLAS, 1987, P. 45. 2 NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO. 13.ED. SAO PAU LO: RT, 2013, 200. 3 TJSP - REC. - REL. FERREIRA LEITE - RT 545/3 46. 4 TJSP - REC. - REL. CAMARGO SAMPAIO - RT 526/352 GOIANDIRA, 15 de junho de 2016 Certidão : Certifico e d

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 12 DE ABRIL DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1-NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.8 40. 2NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. RE VISTA DOS TRIBUNAIS, P.820/821. 3MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRI NI, RENATO N.; CODIGO PENAL INTERPRETADO, OI

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 TER SIDO IMPRUDENTE A ORIGEM ILICITA DO BEM (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO. 14. EDICAO REVISTA, ATUALIZADA E A MPLIADA. EDITORA FORENSE, RIO DE JANEIRO 2014. PAG. 966). 6MASSON , CLEBER. CODIGO PENAL COMENTADO. 2. EDICAO, REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA. EDITORA METODO SAO PAULO, 2014. PAG. 1079. 7NUCCI, GU ILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 14.

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 18501 GO - EZEQUIEL MORAIS 23523 GO - DYOGO CROSARA 34601 GO - LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO 8525 GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA ADV ACUS : 34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR 48596 GO - JOSUE HANYS MACIEL COELHO DESPACHO : EM RAZAO DA DECLINACAO APRESENTADA PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE NO MEADO (FL. 65, VERSO), DESIGNO PARA A DEFESA DO IMPUTADO O DR. PA ULO SERGIO

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TRIBUNAIS, 2013, P. 131. 4NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENA L COMENTADO. 13 ED. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 201 3, P. 901/905. 5TOLETO, FRANCISCO DE ASSIS. PRINCIPIOS BASICOS DE DIREITO PENAL. 5. ED. SAO PAULO: SARAIVA, 1994, P. 163 6ART. 155 . O JUIZ FORMARA SUA CONVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA PRO DUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, NAO PODE

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1-NUCCI, GUILHERME DE SOUZA . CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.840. 2N UCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.820/821. 3MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRINI, RE NATO N.; CODIGO PENAL INTERPRETADO, OITAVA EDICAO, REVISTA E ATUA LIZADA. EDITORA ATLAS SAO PAULO, 2012. PAG.

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR E LEITORAL; C) COM A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLH IMENTO DEFINITIVA, E ARQUIVEM OS PRESENTES A

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 , POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA NO ERESP N. 1.154.752/RS, 3 SECAO, DJE 4.9.2012. CONSID ERANDO QUE O CRIME FOI NA MODALIDADE TENTADA, REDUZO A PENA NO IM PORTE DE , TORNANDO-A FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO HAVENDO CAUSA DE AUMENTO DE P

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 PECUNIARIA, NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSOANTE ARTIG O 49, CAPUT, DO CODIGO PENAL. FACE O DISPOSTO NA SUMULA 269 DO ST J, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, D EVENDO SER DEDUZIDO O PERIODO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CO