Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4740 Cardilo de Morais (OAB: 272711/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2140187-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito Municipal de Sales�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2819 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO OE Nº 623/2013. PRECEDENTES DESTE COL. ÓRGÃO ESPECIAL. CONFLITO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2457 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Nazare Lins Barbosa (OAB: 106017/SP) - Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ze

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3428 DO REGIME CELETISTA PARA SERVIDORES ADMITIDOS EM COMISSÃO. DESCABIMENTO. ALUDIDA VINCULAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, NA MEDIDA EM QUE FORNECE AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS ESTABILIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3036 LUIS SOARES DE MELLO. - ILEGITIMIDADE PASSSIVA PRELIMINAR ARGUIDA TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO A AUTORIDADE QUE PRATICA, DE FORMA COMISSIVA OU OMISSIVA, O ATO APONTADO COMO ILEGAL E ABUSIVO CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL - ATO DE NOMEAÇÃO QUE É DE COMPETÊNCIA PRIVATIV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3541 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2418 Estado de São Paulo - Interessado: Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aorrpm - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ELCIO TRUJILLO (COM DEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2419 0045540-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda e outro - Reclamado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3080 MUNICÍPIO (ART. 30 DA CF, APLICÁVEL AOS MUNICÍPIOS POR FORÇA DO ART. 144 DA CE) EM CONCORRENTE NORMA IMPUGNADA, ADEMAIS, QUE AO CONCEDER O BENEFÍCIO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM CRITÉRIO JUSTO DE DIFERENCIAÇÃO, BENEFICIANDO UMA DETERMINADA CATEGORIA, VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA MORALIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3361 da Câmara Municipal de Monte Mor - Interessado: Prefeito Municipal de Monte Mor - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Magistrado(a) Sérgio Rui - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OP