Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital NÚMERO DE VAGAS - PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS - PRETERIÇÃO INEXISTENTE - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - SEGURANÇA DENEGADA. - A Impetrante se clasificou além do número de vagas previstas no Edital, uma vez que ficou em 2º (segundo) lugar para o cargo de profeso de ciências do Ramal da Morena, Km 13, zona rural

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0614377-43.2017.8.04.0001 Remessa Necessária - 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária. Requerente: Eduardo Paixão Caetano. (Advogada: Dra. Sigrid de Lima Pinheiro – OAB/AM n.º 9594). Requeridos: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Governo do Estado do Amazonas). (Procuradora: Dra. Glícia Pereira Braga e Si

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital competência do Juízo da 5ª Vara Cível para processar e julgar a monitória até a constituição do título executivo judicial, a partir do momento que cumprirá ao Juízo da 2ª Vara Cível o exame de pedidos constritivos em relação ao patrimônio da sociedade recuperanda. DECIDEM: os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egré

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário PROCESSO 03: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 400055629.2012.8.04.0000/50000. Embargante: MARCOS LUCRÉCIO GOMES DO NASCIMENTO. Advogada: Dra. Luciana Trunkl Fernandes da Costa (OAB/AM 3006). Embargado: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. Advogado: Dr. Eloi Pinto de Andrade Junior. Relatora: Des.ª MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. EMENTA: EMBARGO DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital convocada com jurisdição plena, Doutora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Djalma Martins da Costa, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo César Caminha e Lima, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Airton Luís Corrêa Gentil e José Hamilton Saraiva dos Santos. EMENTA: P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da transferência efetuada pela Caixa Econômica Federal, encaminhem-se os autos à Assistente de Cálculos Judiciais da Central de Precatórios para análise e providências.”. Manaus, 10 de março de 2020. Precatório - N.º 0003613-84.2016.8.04.0000 – Credores: Projeto Engenharia Ltda e Miqueias Matias Fernandes. Advs.: Miqueias Matias Fernandes (1516/AM) e Devedor: Mun

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O SOLDO DA PATENTE SUPERIOR À DA REFORMA - EFEITOS FINANCEIROS PRETÉRITOS EM MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.3. De rigor a exclusão do Estado do Amazonas da lide, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva ad causam. Isso porque a AMAZONPREV é uma fundação sem fins lucrativos que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DEU EM CUMPRIMENTO A ORDEM EXPEDIDA POR ESTA CORTE EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR MENOS DE UM MÊS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDAMUS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER EXTENSO LAPSO TEMPORAL DURANTE O QUAL O CANDIDATO DEVERIA ACOMPANHAR EVENTUAIS PUBLICAÇÕES. CANDIDATO QUE NÃO ESTAVA OBRIGADO, PORQUE ELIMINADO DO CONCURSO DURANTE ESSE LAPSO TEMPORAL, A ACOMPANHAR O TR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, em julgar procedente a revisão criminal para declarar a nulidade da ação penal originária, nos termos do voto da desembargadora relatora. Processo nº 0002314-09.2015.8.04.0000 - Embargos Infringentes e de Nulidade. Origem: 1ª V.E.C.U.T.E. Embargante: Bartolomeu Gomes Serudo de Castro Filho. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ao jurisdicionado optar tanto pelo procedimento previsto na Lei 9.099/95, quanto por aquele previsto na justiça comum. Diferente seria a hipótese de competência do Juizado Especial no âmbito Federal instituído pela Lei Lei 10.259/01, onde a mesma em razão do valor da causa é absoluta, segundo disposição expressa do artigo 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/2001. 2.Na