Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 . 33, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO REEDUCANDO, EM RAZAO DA CERTIDAO DE OBITO DE FL. 32. DEC IDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO FALECEU, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE OBITO DE FL. 32. DE ACORDO COM O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A MORTE DO AGENTE E UMA DAS FORMA S DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ADEMAIS, O ARTI

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 NR. PROTOCOLO : 234688-84.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL HENRIQUE SOARES RODRIGUES VITIMA : CRISTINA DUARTE DE NOVAIS ADV ACUS : 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA DESPACHO : AUTOS Nº: 887/13 . RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, ACOSTADA àS FLS. 58/59, VERIFICO QUE NãO SE FAZEM PRESENTES QUALQ UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 , INCISO I, DO CODIGO PENAL QUE A MORTE DO AGENTE E UMA DAS FORMA S DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ADEMAIS, O ARTIGO 5, INCISO XLV, D A CONSTITUICAO FEDERAL, ESTABELECE QUE NENHUMA PENA PASSARA DA PE SSOA DO ACUSADO, OU SEJA, COM A MORTE DO REU O ESTADO PERDE SEU D IREITO DE PUNIR. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCI SO I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PU

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 (62) 8313-3000. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DESIGNO O DIA 08/06/2015, AS 16:30 HORAS PARA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COER CITIVA DE JOELMA PEREIRA ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PU BLICO PARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O ENDERECO DA VITIMA, NAO OB STANTE A DECLARADA DISPOSICAO DA DEFESA EM F

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NAO ESTAR CONFIGURADO QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONTRA A PE SSOA DO ACUSADO, NAO RESTANDO AUTORIZADO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ANTE O EXPOSTO, POR NAO VISLUM BRAR MODIFICACAO NA SITUACAO DO REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO, JOAO MARQU ES SOBRINHO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 DE DO MESMO TRAZER TESTEMUNHAS OUTRAS QUE NAO AS QUE CONSTEM DA D EFESA PRELIMINAR. AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA, ACOSTADA AS FLS . 42 E VERSO, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUALQUER DAS CA USAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUA IS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE OS ELEM ENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGAT

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DENEGADA." (HC 139.332/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TUR MA, JULGADO EM 14/04/2011, DJE 04/05/2011) ISTO POSTO, CONSIDERAN DO-SE QUE, COMO DITO ALHURES, O MOMENTO OPORTUNO PARA A APRESENTA CAO DE ROL DE TESTEMUNHAS E, PARA A ACUSACAO, NA INICIAL ACUSATOR IA E, PARA A DEFESA, NO OFERECIMENTO DA DEFESA PRELIMINAR, INDEFI RO O PEDIDO FEITO PELA DEFENSORIA NO SENTID

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PENA FIXADA. PORTANTO, CONSIDERO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU JOVENIANO GODINHO D E SOUSA. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, D ANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. LUZIAN

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 : : : : : : 275427-47.2010.8.09.0000 690 USUCAPIAO ROSA MARIA FIDELES SUCESSORES DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ANTONIO DE TAL MERCÊS CAMILO ALVES DILSON CORDEIRO ADV REQTE : 10780 GO - SEBASTIAO JOSE ABRANTES DESPACHO : FICA O ADVOGADO SEBASTIÃO JOSÉ ABRANTES, OAB/GO N° 10.780, INTIMA DO A DEVOLVER

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DE NUNCIADO CUMPRIU AS OBRIGACOES PACTUADAS NA TRANSACAO PENAL, CONF ORME FLS. 87/88 E 58/66. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERI AL, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SONIRE MENDONCA DA SILVA, N OS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. OPORTUNAMENTE, ARQUIV EM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DEV