Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 923 substabelecimento, contestação, atos constitutivos e procuração. Requereu que as publicações da requerida sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) Dr. GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB/RO 5.546, OAB/PA 28.178-A, OAB/AP 4263-A e OAB/AC 5021, o que foi deferido pela MM. JuÃ-za. Instadas as partes a conciliação, esta restou infrutÃ-fera. Em seguida, dada a palavra �

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3481  DECIDO.               A ré CETRAPE (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) realizou acordo com o autor (fls. 202/203), devidamente homologado por este juÃ-zo por meio de sentença que resolveu o mérito em relação a esta ré (fls. 207/207v).               Dessa forma, esta sentença refere-se somente aos rÃ

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3339 SENTENÃA De ordem do Exmº. Sr. Dr. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito, titular da Comarca de Soure, Estado do Pará, e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009 - CJCI/TJE/PA, no uso de minhas atribuições legais, etc. Pelo presente, fica (m) a (s) parte (s), INTIMADA (S), bem como seu (s) advogado (s SENTENÃA COM MÃRITO, vistos etc. Dispensado o relatório, eis que o fei

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 478 156. ÿs fls. 159/160 o autor peticionou reiterando o descumprimento da liminar quanto à liberação da margem consignável. ÿs fls. 162/172 a requerida Sabemi Seguradora interpôs agravo retido, juntando os documentos de fls. 173/193. Petição de fl. 201 do requerido Banco Original informando o cumprimento da decisão liminar. Despacho de fl. 206 decretou a revelia da requerida

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3493 na conta bancária do autor (fl. 60).               Apesar de o autor afirmar não reconhecer a assinatura aposta no referido contrato, o extrato bancário na fl. 216 demonstra que no dia 16/03/2015 houve uma TED na conta do autor no exato valor ora discutido de R$ 746,26 (setecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Após a cobrança de algumas Tari

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ADV REQTE : 30069 GO - ANGELO ANTONIO BARBOSA LOUREIRO 32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS ADV REQDO : 29838 GO - MARILIA MARQUEZ E SOUZA DESPACHO : F JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL 201200956570 (DESPACHO ) ARQUIVE. JATAI, 12/11/2014. ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 175495-59.2014.8.09

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 O CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM A COBRANCA DOS ENCARGOS R OTATIVOS VINCULADOS AO DEBITO DE PARCELA MINIMA DO EMPRESTIMO E A BUSIVA E ILEGAL, POIS NAO SO AFRONTA OS PRINCIPIOS CONSUMERISTAS, MAS TAMBEM A NORMA DO ART. 51, IV, DO CDC. TRATA-SE DE FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO QUE SE MATERIALIZA PELA VIOLACAO A BOA-FE OB JETIVA NA MEDIDA EM QUE E DEVER ANEXO DO CON

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 , NESTA PARTE, PROVIDO. (RESP 1283834/BA, REL. MINISTRA MARIA ISA BEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 29/02/2012, DJE 09/03/201 2) STJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. MORA. AUSENCIA DE PROVA DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR. R EEXAME DE MATERIA FATICA DA LIDE. SUMULA N 7/STJ. NOTIFICACAO POR EDITAL. INVALIDADE. 1. A JURISPRUDENCIA DES

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 CONFESSADO NA CONTESTACAO). O ABUSO DO BANCO REU E MAIS EVIDENTE NA MEDIDA EM QUE O CONTRATO ESCRITO APRESENTADO PELO REU E DENOM INADO DE ""FICHA CADASTRAL E PROPOSTA DE ADESAO A CONSIGNACAO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRESTIMO E CARTAO DE CREDITO BONSUC ESSO VISA"". NO ITEM 5 AUTORIZA O BANCO A COBRAR O ""PAGAMENTO CO RRESPONDENTE AO MINIMO DA FATURA MENSAL DO MEU

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 MBEM DECORRE DE UM DOS DEVERES ANEXOS DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJE TIVA, PREVISTA NO ART. 422 DO CODIGO CIVIL. TAL EXIGENCIA PROCURA ADEQUAR O PRINCIPIO DA LIVRE MANIFESTACAO DE VONTADE A NATUREZA PROPRIA DA RELACAO DE CONSUMO, NO QUAL O CONSUMIDOR ENCONTRA-SE E M SITUACAO DE FLAGRANTE VULNERABILIDADE TECNICA, ECONOMICA E JURI DICA. PERCEBO A PROLIFERACAO DESTE TIPO DE