Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SE REM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM C OMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FACE A EXISTENCIA DE CA USA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. D O CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: EM RELACAO AO MENOR WARLES AUGUS TO DE OLIVEIRA: () CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO COD IGO PENAL, POSTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 O, SENDO ELE, MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, POREM DEIXO DE AP LICA-LA, FACE O ENTENDIMENTO DA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMIN UICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPER A-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 QUE NAO ESTAVA ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 4 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIG

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DO QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE CRIME, TENDO EM VISTA O VALOR INF IMO PAGO POR AMBOS, DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PELA RES, DESACO MPANHADA EM QUALQUER DOCUMENTO LEGAL; 4 PERSONALIDADE: TENHO COMO DESVIANTE, VEZ QUE NAO SE TRATA DE FATO ISOLADO EM SUA VIDA, CON FORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 266/267, OU SEJA , E CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DECISAO VISTOS. EM RAZAO DO NOTICIADO A FL. 61, SEGUNDO O QUAL O ACUSADO MUDOU-SE SEM COMUNICAR AO JUIZO, DETERMINO O SEGUIMENTO D O FEITO SEM SUA PRESENCA. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO PELO MINISTE RIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTI TUTO PROTOCOLO NR. : 225393-04.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE AC

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PROTOCOLO: 201.602.075.012 REQUERENTE: GISLEY BERNARDES OLIVEIRA DEIXO MOMENTANEAMENTE DE DECIDIR ACERCA DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO, ATE QUE SEJA APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO. DESTA FEIT A, INTIME-SE A DRA. CLAUDIA ALMEIDA, OAB-GO 35.164, VIA MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A RESPOST

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 _____________________ ADVOGADOS:_________________________________ _________________________________________________________________ ________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 33120-12.2016.8.09.0175 : 209 : ACAO PENAL : JPBS PP ACUSADO : LBR IER BLP ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR DPE GO - DEF