Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 OCIAL E PERSONALIDADE NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; MOTI VOS NAO CONOTADOS, POIS TAL DELITO E DE MERA CONDUTA; CIRCUNSTANC IAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM TRES ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA, POREM DEIXO DE APLICA-LA EM OBEDIENCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGR

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 OSA , COM DATA LIMITE DE CUMPRIMENTO EM 19/04/ 2035. REGISTRE-SE O MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BANCO DE DADOS DO CNJ. COM A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35849-06.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICI

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVIST AS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, CO NTUDO DEIXO DE APLICA-LAS TENDO EM VISTA QUE A PENA RESTOU FIXADA NO PATAMAR MINIMO, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 , EM RESPEITO A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANC IAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. TENDO EM VISTA QUE O CRIME EM COMENTO OCORREU DURANTE O REPOUSO NOTURNO, AUMENT O A PENA EM 1/3, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL, AU MENTO CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANO S E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONTUDO, HA

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 COLETIVIDADE MAGAZINE LUIZA ADV ACUS : 30853 GO - LUCIANA LUCIA DE PASSOS ARAUJO PINTO 18709 MT - SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FIL DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.218.812 ACUSADO: RAFAEL BUSTOS DOURADO JUNIOR REITERE-SE O OFICIO DE FL.389. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2019. ADEG MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 475302-16.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1172 NA

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.601.161.853 ACUSADO: WILLIAM SEICHAS SILVA BARBOSA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE A CERTIDAO DE FL.423. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 147054-45.2016.8.09.0175 : 709 : ACAO PENAL : DROGARIA RAMOS ELIZA QUEIROZ GAMA ARAUJO JAMES GOURLART VIEIRA SILVA ACUSADO : WE

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO V, AM BOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GE NICIO SILVA LIMA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ENCAMINHEM-SE A ARMA A O COMANDO REGIONAL DO EXERCITO, PARA OS FINS DO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PROPOS AO INDICIADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SOB O FUNDAMENTO DE, EM QUE PE SE SE TRATAR DE CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, O REU POSS UI REGISTRO DA REFERIDA ARMA DE FOGO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA LEU OS TERMOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CUJA PROPOSTA FO I ACEITA PELO ACUSADO, O QUAL SE COMPROMETE

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR. PROTOCOLO : 158751-29.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 775 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDILSON HONORIO CARLOS ADV REQTE : 49848 GO - RENAN MACEDO VILELA GOMES DESPACHO : PROTOCOLO: 201.701.587.518 REQUERENTE: EDILSON HONORIO CARLOS OUC A-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.02/04. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DICIONAL POR PARTE DO REEDUCANDO . NADA MAIS EU CELIANA SANTOS SA LDANHA , O DIGITEI E SUBSCREVI. CELIANA SANTOS SALDANHA ASSISTENT E DE AUDIENCIA REEDUCANDO(A): ADVOGADO(A) DE DEFESA: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 159659-77.2017.8.09.0178 : 258 : ACAO PENAL : KILDO QUIRINO VIEIRA WASHINGTON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACU