Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL CO MO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZOS INDEVIDOS; 4 PERSONAL IDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOL OGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE I

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SE NTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 95/96; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SE R CONSIDERADA NORMAL/FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZ IDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTE NCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE E

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ) NAO EXISTEM OU TRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E, TAMPOUCO, CAUSAS DE AUMENTO E DIM INUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS DESSA FORMA, TORNO DEFINITI VA A SANCAO PENAL EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA DA PENA DE MULTA CONSID ERANDO AS MESMA

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NR. PROTOCOLO : 76662-23.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA PUBLICA ACUSADO : JOSE TEIXEIRA ADV ACUS : 4955 GO - JOEL SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PECA ACUSATORIA E CONDENO O ACUSADO JOSE TEIXEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/2003. A CONDUTA INCRIMINA

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE JESUS DJALMA LUIZ RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45068 GO - JACQUELLINE MENDES CORREIA 48140 GO - GUSTAVO ROBERO ALENCAR MARQUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-L OS, JULGO PROC

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 NR. PROTOCOLO : 46557-91.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 188 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JUACY FELIX DE AGUIAR INDICIADO : ANTONIO VICENTE DO MONTE NETO ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO ANTONIO VICENTE DO MONTE NETO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU D A CULPABILIDADE QUE POSSA S

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO SANTANA MENDES VITIMA : ANNA CAROLINA ALVES CORREA JESSICA DINIZ FRAGOSO RIBEIRO ADV ACUS : 5452 GO - ERI DE LIMA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO BRUNO SANTANA MENDES QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CU

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 AUTOS NR. : 1166 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LEONARDO SOARES GOMES ADV ACUS : 34638 GO - GILNEY SIMOES ALVES DESPACHO : 3- DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDEN AR LEONARDO SOARES GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 TENUANTE LEGAL PREVISTA NA ALINEA D, DO INCISO III, DO ARTIGO 65, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OU TRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 A APREENDIDA, AO QUE PESE POSSUIR POTENCIAL LESIVO SIGNIFICATIVO, TAL POTENCIAL NAO E EXCESSIVO SE COMPARADO A OUTRAS ARMAS EM CIR CULACAO IRREGULARMENTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA FACILITO U E NEM INCENTIVOU A CONDUTA ILICITA DO DENUNCIADO. ASSIM, FIXO A PENA BASE AO ACUSADO ANTONIO CAMARGO GOUVEA, EM 03 (TRES) ANOS D E RECLUSAO, E AO PAGAMENTO 10 DIAS-MULTA, ES